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com fim de se entender as transformações em andamento. O intuito deste primeiro capítulo é apresentar a relevância das características societárias do período de transição que apresenta uma dicotomia entre paz e violência e a diferença entre duas sociedades: dos iguais e desiguais. Atentando-se também, que para uma revolução resultar em democratização, o conceito de democracia deve ser o ideal propulsor desta aspiração. O segundo capítulo aprofunda-se no escopo do tema e ressalta as…

como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tão pouco como argumentos para o afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito. (MORAES, 2006) A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais subdivididos em cinco capítulos: Dos direitos e deveres individuais e coletivos, Dos direitos…

A teoria do ordenamento jurídico de Noberto Bobbio vem nos mostrar que, ordenamento jurídico se faz de várias normas derivadas de diversas fontes e que não existem ordenamentos porque há normas, mas existem normas porque há ordenamento. Afirma ele: “um ordenamento não nasce no deserto”, uma ordem jurídica sempre ocorre numa sociedade humana e serve para regular o comportamento e o modo pelo qual essa sociedade deve produzir normas e regras, essas se fazem valer pelo uso da força, ou…

DO CURSO DE DIREITO – CCD DISCIPLINA – DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA DOCENTE- CAÊ TEIXEIRA DISCENTE- SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO FICHAMENTO BOBBIO, Noberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo – tradução de Marco Aurélio Nogueira. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.  Premissa Nas primeiras considerações, Bobbio demonstra a pretensão desloca a carga axiológica do termo democracia para um campo em que se busca discutir tal tema a partir da…

Norberto Bobbio. Referência: BOBBIO, N. (1988). Liberalismo e Democracia. 6ª ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000. 98 p. A grande questão a ser respondida ou esclarecida no livro de Noberto Bobbio é a relação que democracia e liberalismo apresentam. O próprio autor aduz em seu capítulo de introdução que as relações entre eles é extremamente complexa, portanto conceitua: “(...) por “liberalismo” entende-se uma determinada concepção de Estado, na qual o…

alguns autores, que tentam justificar os avanços tecnológicos, como as questões da internet. Essa classificação visa ensinar que os direitos surgem de acordo com o progresso da sociedade, criando novas necessidades para os indivíduos, e novos direitos e deveres para o Estado e o cidadão. Vale lembrar que, quando Norberto Bobbio utilizou o termo Gerações, ele não teve o intuito de criar qualquer relação de hierarquia entre esses direitos, visto que eles interagem entre si, de nada…

Para Hobbes, assim como Locke, a natureza criou todos os homens de forma igual e todos estão sujeitos, então, aos mesmos direitos (Estado de Natureza). Porém, por competicao, os dois entram em conflito e assim saem do estado de natureza, entrando muitas vezes no estado de guerra, quando nao se tem um poder comum capaz de manter os homens em respeito. Hobbes retoma o conceito de razão, deixado pelo legado grego. Para ele, a razão é ação de raciocinar, isto é, de calcular. Um homem…

Noberto Bobbio (1909-2004) Considerado um dos maiores politógos do século xx, chamado de ''mestre do pensamento''. Nasceu em Turim, 18 de outubro de 1909. Filho de médico cirurgião, estudou na universidade de torino se formando em filosofia e direito. Estagiou na alemanha, voltou a italia escrevendo suas primeiras obras filosóficas, e atuou no regime anti fascita. Mais tarde, se casou, foi nomeado senador pelo presidente da época, e escreveu uma carta a mussolini para n ser perseguido.…

Teoria Geral do Estado Política para Aristóteles: é a relação de poder em determinado espaço publico Existem dois pontos de vista para explicar o porque da sociedade: NATURALISTAS: “ a sociedade é a conjugação de um simples impulso associativo natural e de cooperação da vontade humana “ Exemplo de filósofos naturalistas: Aristóteles “ o homem é um animal político” Cicero Santo tomas de Aquino CONTRATUALISMO: “ a sociedade é tão-somente o produto de um acordo de vontades ou seja de um

Soares MOSSORÓ 2014 1. Considerações Preliminares O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema cidadania na contemporaneidade: direitos e deveres. Onde propriamente será relatado os autores citados: Noberto Bobbia, Max Weber, Immanuel Kant, Friedrich Engels; Consequências sociais obtidas na Constituição Federal Brasileira desde 1824 à 1988; Discussão crítica do artigo “Cidadania e direitos num mundo globalizado: algumas notas para…