Estado Democrático Do Direito

Igualdade Social No Estado Democrático De Direito A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão declara em seu artigo 1º que “os homens nascem livres e iguais em direitos” o que revela que a soberania pertence a indivíduos, ou seja, a soberania é popular. Declara ainda, que a lei é a expressão da vontade geral, em seu artigo 6º, o que implica na reafirmação da soberania popular, bem como nos direitos que os cidadãos têm de concorrer para a formação das mesmas, ainda que por meio de…

AS CPI’S, A MINORIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Prof. Dr. Giovani Corralo1 O Estado Democrático de Direito, evolução histórica e teórica do Estado de Direito, retrata, no caso brasileiro, um Estado comprometido com os direitos fundamentais consignados no texto constitucional e com uma efetiva participação da população no exercício dos poderes estatais. Além disso, requer a observância dos limites impostos e dos poderes conferidos a cada uma das funções estatais nas suas…

verdade, a polícia era usada contra a sociedade. Vivia-se o policiamento ideológico, hodiernamente, denominado Estado Policialesco. Em nosso trabalho apresentamos o processo de movimentação social desencadeado com a Revolução Francesa de onde se originaram conceitos como: “Estado de Direito; Estado Liberal de Direito; Democracia e Estado de Direito; Estado Social de Direito e Estado Democrático”. Num momento seguinte apresentamos o processo histórico e evolutivo da Polícia, em especial,…

Introdução A construção do Estado Democrático de Direito foi obra há muito iniciada e que carrega consigo atribuições da evolução dos Estados. O seu desenvolvimento perpassa pelo pleno exercício da cidadania, conquistada por aqueles que se reconhecem na sociedade e têm plena consciência de seus direitos. A cidadania a serviço da democracia. Uma democracia que se guia pela decisão das maiorias e observe as reivindicações das minorias, que tenha, além do caráter teórico, uma…

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES: Manifestações Populares e o Papel dos Policias Militares Belo Horizonte 2014 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES: Manifestações Populares e o Papel dos Policias Militares Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional com o objetivo de fornecer noções gerais a cerca do papel do policial militar nas manifestações populares no Estado…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS SOCIAS – ESO CURSO DE DIREITO VESPERTINO ALTOBELLY DE OLIVEIRA GOMES astro_28_@hotmail.com LIBERDADE NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO MANAUS - 2013 INTRODUÇÃO Democracia é o governo do povo, sistema em que cada cidadão participa do governo. Esta forma de participação na manutenção de nossa liberdade só é possível mediante a ação. O direito a liberdade é uma prerrogativa mais do

Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Belo Horizonte Outubro 2013 Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Artigo Científico da disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Prof Orientador:…

REVISTA CIENTÍFICA SENSUS: DIREITO POLÍCIA JUDICIÁRIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EMERSON GHIRARDELLI COELHO1 Resumo: Neste artigo abordaremos alguns aspectos relacionados à Polícia Judiciária no atual Estado Democrático de Direito. Daremos enfoque às funções exercidas pelo delegado de polícia e as prerrogativas por ele usufruídas no desempenho da atividade de investigação criminal, destacando que referidas atribuições e prerrogativas visam dar plena eficácia às normas…

Painel de exposição de debate Tribunal do Júri, o estado democrático de direito Palestrantes: Excelentíssimo Doutor Otavio Vinicius Affe Peixoto Excelentíssimo Doutor Mauro Poderoso de Souza Iniciando-se os trabalhos, a ilustre mediadora passa a palavra ao Excelentíssimo Doutor Otavio Vinicius Affe Peixoto, juiz de direito e diretor do Fórum da comarca de Várzea Grande, trabalha na magistratura desde 1999, e atuante no Tribunal do Júri desde 2004, e para…

contestação - art.301, CPC - art. 315, CPC - art.304, CPC 2. FASE SANEADORA (avaliações das questões processuais) Providências preliminares; Julgamento antecipado; art. 330, CPC (questões meramente processuais) Audiência preliminar; questões de direito transacionáveis, audiência de conciliação. Determinar produção de provas. 3. FASE INSTRUTÓRIA - probatória- produção de provas Depoimento pessoal – art.324, CPC Necessidade de requerimento Exibição de documento – art.…