Estado De Sítio

Aula-tema: A defesa do Estado e das Instituições democráticas Passo 2 : Quadro esquematizado diferenças entre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Estado de Defesa (Art. 136) Estado de Sítio (Art.137, I) Estado de Sítio (Art. 137, II) SITUAÇÕES AUTORIZADORAS - Ameaça a ordem pública ou a paz social por grave e iminente instabilidade institucional; - Ameaça a ordem pública ou a paz social por calamidades de grandes proporções na natureza. - comoção grave de…

ESTADO DE SÍTIO E DE DEFESA NOME DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Bacharelado em Direito Centro Universitário JUNDIAÍ – SÃO PAULO - 2012 NOME DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade…

Estado de Sitio Este constitui um estado de emergência, cujo decreto deve ser previamente autorizado pelo congresso nacional, nas hipóteses extremas mencionadas no art. 137 CF. Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é normalmente distribuído em um…

DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS A Constituição de 1988, nos arts. 136 a 141 prescreve as regras relativas ao Estado de Defesa e ao Estado Sítio. São normas que visam à estabilização e à defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à defesa do Estado quando a situação crítica derive de guerra externa, momento em que a legalidade normal é substituída por uma legalidade extraordinária. Os sistemas…

INSTITUTO DOM JOSÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA Francisco Evaldo de Oliveira Francisco Leandro de Souza Jacinto Teles de Oliveira Neto ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO MARACANAU 2011 SUMÁRIO Apresentação...................................................................................................................03 Desenvolvimento.........................................................................................................

crises, mas especificamente a partir do artigo 136 o qual encontra-se dois estados de legalidade extraordinárias, baseados nos princípios de necessidade e temporariedade. E é sobre as características e as medidas necessárias que trata o presente trabalho. Estes dois estados: Defesa e Sitio, é que faz o Estado ter a legitimidade para salvaguardar os interesses maiores da nação que é a segurança e a paz social. ESTADO DE DEFESA É uma situação de emergência que funciona como…

DOS GUARARAPES DIREITO 3NB ALUNAS: FERNANDA PAULA S. DE O. LEAL – MAT. 201303654. ISABELLE GRACILIANO DE B. MELO – MAT. 2013 03655 AVALIAÇÃO DISCENTE EFETIVA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL II PROF.ª CRSTIANE FERRAZ ESTADO DE SÍTIO E ESTADO DE DEFESA I ) INTRODUÇÃO Em um Estado democrático de direito, o texto constitucional estabelece uma distribuição de poderes e protege os valores da sociedade, promovendo o equilíbrio da ordem jurídica constitucional. Outras situações podem…

ESTADO DE DEFESA Na vida de uma comunidade política, podem ocorrer situações de crise,(econômicas, bélicas, políticas, sociais, físicas, como as epidemias, os terremotos, as inundações, etc). Estes acontecimentos acarretam a ruptura do equilíbrio institucional. A Constituição passa então a estabelecer medidas excepcionais, destinadas à defesa do Estado e de suas instituições. O Estado de defesa trata-se de uma situação excepcional para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a…

Na esfera federal, existem ‘estado de defesa’ e ‘estado de sitio’. O estado de sítio e estado de defesa são dois tipos de estados de exceção, sendo que ambos podem ser decretados pelo Presidente da República. No entanto, em muitas ocasiões, o estado de sítio é decretado quando o estado de defesa não foi capaz de neutralizar as ameaças, quando o problema atinge todo o país, ou em casos de guerra. O Estado de Sítio, não pode ultrapassar o período de 30 dias, no entanto, em casos de…

Estado de Defesa e Estado de Sítio INTRODUÇÃO Baseando-se em experiências históricas podemos afirmar que todos os povos sejam eles, prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, e estas situações não são passíveis de controle apenas de força policial. Assim, para que de certa forma o controle da ordem social tenha sucesso é necessário um acatamento pacífico do povo com fundamentação constitucional.Ou seja, a legitimação do Estado para que possa dilatar