Estado de sítio e de defesa

ESTADO DE SÍTIO E DE DEFESA NOME DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Bacharelado em Direito Centro Universitário JUNDIAÍ – SÃO PAULO - 2012 NOME DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Jundiaí-SP, 2012 TERMO DE APROVAÇÃO NOME DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Padre Anchieta – UNIANCHIETA pela seguinte banca examinadora: _____________________________________ Orientador: Prof. Dr. _____________________________________ Prof. Dr.: _____________________________________ Prof. Dr.: Jundiaí-SP, ___ de _______________de 2012. Dedico este trabalho aos meus pais, , que são grande incentivo neste complemento de instrução e sabedoria, e Deus que contemplou com saúde e plena consciência do caminho correto a ser percorrido. AGRADECIMENTOS Gostaria de…

Estado de Defesa e Estado Sítio 1. Estado de Defesa Vamos direto ao ponto! Constituição Federal 1988 Art. 136. O Presidente da República (1) pode, (2) ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, (3) em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por (4) grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. …

Direito Constitucional Estado de Defesa e estado de Sítio : São legalidades extraordinárias temporárias e limitações circunstânciais às mudanças constitucionais, emendas e restrições a Direitos Fundamentais, criadas por Decreto Presidencial. As normas gerais se aplica aos dois. Estado de Defesa – (art. 136, 140 e 141.) Quando ocorre conflitos em locais restritos e determinados. 1) À situação é clara de movimento interno. Em conseqüência, o presidente consulta os conselhos da…

ESTADOS DE SÍTIO E DEFESA 2014 JABOATÃO DOS GUARARAPES ESTADO DE DEFESA Estado de defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão se justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras. Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional,…

Direito Constitucional Estado de Defesa e estado de Sítio : São legalidades extraordinárias temporárias e limitações circunstânciais às mudanças constitucionais, emendas e restrições a Direitos Fundamentais, criadas por Decreto Presidencial. As normas gerais se aplica aos dois. Estado de Defesa – (art. 136, 140 e 141.) Quando ocorre conflitos em locais restritos e determinados. 1) À situação é clara de movimento interno. Em conseqüência, o presidente consulta os conselhos da…

Aula-tema: A defesa do Estado e das Instituições democráticas Passo 2 : Quadro esquematizado diferenças entre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Estado de Defesa (Art. 136) Estado de Sítio (Art.137, I) Estado de Sítio (Art. 137, II) SITUAÇÕES AUTORIZADORAS - Ameaça a ordem pública ou a paz social por grave e iminente instabilidade institucional; - Ameaça a ordem pública ou a paz social por calamidades de grandes proporções na natureza. - comoção grave de…

Estado de Sitio Este constitui um estado de emergência, cujo decreto deve ser previamente autorizado pelo congresso nacional, nas hipóteses extremas mencionadas no art. 137 CF. Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é normalmente distribuído em um…

DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS A Constituição de 1988, nos arts. 136 a 141 prescreve as regras relativas ao Estado de Defesa e ao Estado Sítio. São normas que visam à estabilização e à defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à defesa do Estado quando a situação crítica derive de guerra externa, momento em que a legalidade normal é substituída por uma legalidade extraordinária. Os sistemas…

chamada também de sistemas constitucionais das crises, mas especificamente a partir do artigo 136 o qual encontra-se dois estados de legalidade extraordinárias, baseados nos princípios de necessidade e temporariedade. E é sobre as características e as medidas necessárias que trata o presente trabalho. Estes dois estados: Defesa e Sitio, é que faz o Estado ter a legitimidade para salvaguardar os interesses maiores da nação que é a segurança e a paz social. ESTADO DE DEFESA É…

CRSTIANE FERRAZ ESTADO DE SÍTIO E ESTADO DE DEFESA I ) INTRODUÇÃO Em um Estado democrático de direito, o texto constitucional estabelece uma distribuição de poderes e protege os valores da sociedade, promovendo o equilíbrio da ordem jurídica constitucional. Outras situações podem ser responsáveis pelo desequilíbrio da Constituição Federal, tais como: guerra externa, agressão armada estrangeira ou calamidades de grandes proporções na natureza. Nesses casos, onde a ordem…