Estado De Direito Social Liberal E Democrático

EVOLUÇÃO DO ESTADO Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: Os paradigmas constitucionais do Estado Moderno, quais sejam, o Estado Liberal, Estado Social e o Estado Democrático de Direito nos auxiliam a compreender a evolução da Administração Pública e suas caracteristicas atuais. Palavras-chave: Pradigmas constitucionais. Dreitos fundamentais. Estado absenteísta. Estado Produtor. Estado Regulador. Abstract: The constitutional paradigms of the modern state, namely the Liberal State, State

VINCULANTE COMO ARTIFICIO INSTITUCIONALIZADOR DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais dos…

A Evolução dos Paradigmas de Estado e seus Aspectos Econômicos* Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG. Professor de Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Constitucional na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Professor de Legislação no Curso de Publicidade e Propaganda do UNI-BH. Membro da Associación Americana de Juristas. Advogado Militante, sócio do escritório Burgarelli e

A DEMOCRACIA LIBERAL A difícil definição de democracia Democracia é uma palavra de origem grega – Démokratía – e resulta da junção de dêmos com Kratía. Dêmos significa povo. Kratía tem o sentido de ‘’força, poder’’ e, por extensão, ‘’governo’’, ou seja, democracia seria sinônimo então de governo do povo. Ela é a forma de governo na qual espera que o Estado se responsabilize de interferir na esfera de direitos dos cidadãos e na economia - visto que esta seria dotada de sistemas que auto regulam

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO As manifestações do ente estatal foram aparecendo ao longo dos séculos sobretudo a partir do século XVI, por seus momentos de transição, assim podemos classificar o estado em cinco modelos: 4.1 Estado Estamental Surge no início do século XVI, entre o final da idade média e início da modernidade. Trata-se de uma organização política em transição, que busca uma centralização do poder do Estado, mas com características próprias do estado medieval.…

Liberalismo e Democracia- Bobbio O Liberalismo é uma concepção de Estado que ao longo da história teve diversos significados. Para os filósofos antigos, em uma concepção clássica, a liberdade era a participação na sociedade e na política na vida pública. Já para os Liberais Modernos, o liberalismo é o ato de não participar da esfera privada. Para Benjamin Constant, o objetivo dos modernos era a "segurança nas fruições privadas". A Democracia é uma forma de governo na qual o poder não está

Hermenêutica Jurídica "O Estado Democrático de Direito e a (des)funcionalidade do Direito" Introdução • • • • • • • • • • Tema principal: Estado Democrático de Direito e a funcionalidade do direito; Estado Democrático de Direito é um novo conceito; Estado de Direito: P. da Legalidade; Estado Democrático:Vontade popular; Estado Democrático de Direito: realização do bem estar social sob égide de uma lei mais justa e participação mais ampla possível do…

— a evolução do Estado e seus caracteres, Capítulo 2. Conceito e origem; Capítulo 3. Teorias acerca da origem estatal, 3.1. Doutrina teológica, 3.2. Doutrina do jusnaturalismo, 3.3. Doutrina contratualista, 3.3.1. Doutrina contratualista de Thomas Hobbes, 3.3.2. Doutrina contratualista de John Locke, 3.3.3. Doutrina contratualista de Jean-Jacques Rousseau; Capítulo 4. A formação do Estado Moderno; Capítulo 5. O Estado Absolutista; Capítulo 6. O Estado Liberal; Capítulo 7. O Estado…

A Teoria Pura do Direito surge como uma tentativa do Mestre de Viena para resgatar o estado ou a qualidade de puro, a limpidez, transparência, nitidez, a puridade e o casticismo do Direito, extirpando-lhe tudo o quanto não fosse jurídico. Vale dizer, eliminando elementos sociológicos, filosóficos, psicológicos, econômicos e outros. Kelsen quis libertar a ciência jurídica de todos os aspectos estranhos, tentando evitar o sincretismo metodológico, que obscurece a Ciência do Direito e…

CURSO DE DIREITO 2009-DIURMO ATIVIDADE DE ANÁLISE DE TEXTOS CIÊNCIAS POLÍTICAS Andressa Paula Vieira Amaral Jeferson Ismael M. da Silva Decio Vicelli Junior Erechim 2009 1. Resuma o processo histórico de formação do pensamento liberal.…