Estado De Direito Social Liberal E Democrático

FICHAMENTO Modelos históricos de Estado Não é possível compreender a evolução do direito administrativo sem a correta análise das transformações do quadro político-institucional e dos quadros científicos. Além disso, é preciso advogar o direito administrativo em termos da teoria democrática, em particular em prol da concretização dos direitos fundamentais. O Estado é uma instituição criada pelos povos para cuidar da gestão da sociedade. É a instituição que detém o poder político…

Título I – História do Direito Processual Trabalhista Capítulo I - Introdução O efetivo acesso à Justiça somente é alcançado por um Judiciário eficiente e eficaz. Neste particular, é de se ver que o acesso à Justiça está relacionado intrinsecamente com o modelo político do Estado e as regras de hermenêutica processual, como mecanismo de efetivação do direito positivado. 1 Estado Liberal2 Com o advento do Estado Liberal, surgido a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e…

DISCIPLINA CIENCIA POLITICA E TEORIA DO ESTADO RELATÓRIO DE ESTUDOS DANILO DE MATOS ALMEIDA 2º PERIODO TEOFILO OTONI ABRIL DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------------------- 04 DESENVOLVIMENTO    Mútua tolerância STEPAN, Alfred -------------------------------------- 05 Virtu e Fortuna Nicolau Maquiavel ------------------------------------- 06 Contratualismo, Estado de Natureza, Estado Civil ou político e…

poder e Estado É próprio do homem a vida em sociedade, a sociabilidade. Por sociedade costuma-se designar o conjunto de indivíduos, grupos e forças sociais que atuam e se desenvolvem fora das relações de poder que caracterizam as instituições estatais. É o que se costumou denominar-se sociedade civil, em contraposição ao Estado, esfera institucionalizada do poder. Assim, não existe sociedade sem poder institucionalizado. Por outro lado, todo poder encontra-se dimensionado para a vida…

Centro Universitário de Brasília - UNICEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais – FAJS Curso de Relações Internacionais A REVOLTA ÁRABE SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE CIVIL DO EGITO LORENA DE ANDRADE PALMEIRA Brasília, DF 2014 LORENA DE ANDRADE PALMEIRA A REVOLTA ÁRABE SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE CIVIL DO EGITO Monografia apresentada para a obtenção do grau de bacharel em Relações Internacionais no Centro Universitário de Brasília Orientadora: Raquel…

A DEMOCRACIA, OS PARTIDOS POLÍTICOS E O ESTADO Orides Mezzaroba * Sumário: Introdução. 1. A democracia enquanto pressuposto da representação política. 2. Estado de partidos: breves considerações. 3. Partidos políticos e o Estado. 4. O partido político entre sociedade e o Estado. 4.1. Relação Estado-partido em Bluntschi. 4.2. Estado e sociedade em Jellinek. 4.3. Relação Estado-partido em Richard Schmidt. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O esforço de correção…

CONCEITO DE “SUJEITO DE DIREITO” COMO ATOMIZAÇÃO LIBERAL DA IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA* THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito…

Tecnocracia Teocracia Caudilhismo Coronelismo Nepotismo Fisiologismo Classes de estado[Expandir] Colónia Confederação Federação Império Principado Protetorado Reino República Conceitos[Expandir] Ativismo Congresso Corrupção Doutrina Estado Governo Hegemonia Ideologia Legislatura Liberdade Nação Partido Pátria Parlamento Regionalismo Soberania Processos[Expandir] Eleições Golpe de Estado Revolução Independência Plebiscito Referendo Protesto…

para dominar, encobrindo os reais interesses que motivam as ações políticas e econômicas, assim como a construção do discurso jurídico. Começando pela analise da formação do Estado constitucional em suas linhas gerais vamos ressaltar as contradições entre o discurso oficial e como se mostrou a realidade das relações sociais e econômicas. As teorias enquanto simplificações coerentes sistematizadas do real observado constroem códigos próprios que passam a ser instrumentos não só de compreensão mas

Primado do privado O direito privado e seu primado nascem no direito romano do ocidente. Kelsen observou que as relações de direito privado podem ser definidas como ―relações jurídicas‖ como relações de direito, para a elas contrapor as relações as relações público como relações de poder.O direito público como corpo sistemático de normas, nasce muito tarde com respeito ao direito privado.Um dos eventos que melhor do que qualquer outro revela a persistência do primado do direito privado…