Estabilidade Provisória Da Empregada Gestante

VERAS 2ª Pesquisa Acadêmica – Estabilidade 1. Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de uma empresa que forem indicados ou eleitos pelos empregados dessa empresa têm assegurada sua estabilidade no emprego, estando tal garantia limitada ao período em que exercerem efetivamente o cargo na CIPA. a) Verdadeiro b) Falso Apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial 2. O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada não afasta o…

jurídico brasileiro. Abordando o aviso prévio, o décimo terceiro salário, as férias proporcionais, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o saldo de salário devido ao trabalhador e das indenizações compensatórias, morte do empregado, direito das gestantes, infrações trabalhistas, rescisão indireta. Palavras–chave: Contrato de Trabalho; Justa Causa; Rescisão Indireta. SUMÁRIO 1.…

RESUMO O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na…

constituição federal de 1988 os empregados domésticos adquiriram outros direitos, além dos já obtidos com a Lei 5.859/72: salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, licença à gestante, licença paternidade, aviso prévio proporcional e integração à Previdência Social. 2.3 DIREITOS DOS DOMÉSTICOS E OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES Com o advento da Lei 5859/72, passaram os empregados domésticos a fazerem…

contratual. Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. Estabilidades :CIPA o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa. GESTANTE à empregada gestante a estabilidade…

que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é assegurada a este, quando despedido, uma indenização na forma seguinte: I - sendo estável, nos termos dos arts. 477 e 478; II - não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa; III - havendo contrato por prazo determinado, aquela a que se refere o art. 479 desta Lei, reduzida igualmente à metade. Formas de extinção – formas atípicas E)…

joias para complementar a renda familiar afinal encontrava-se gestante. No dia 18 de agosto de 2012 foi demitida pela reclamada por justa causa sob o argumento que era proibido a venda de joias no local de trabalho, porem a reclamante nunca foi advertida e nem nunca teve conhecimento da proibição. A reclamante recebeu verbas rescisórias devidas por justa causa sendo que esta não foi provada pela reclamada. II – DO DIREITO: ESTABILIDADE: Não resta dúvida que quando da dispensa a…

findou-se eivado de irregularidades por parte da RECLAMADA, neste sentido, não restou outro meio se não buscar os auspícios da jurisdição trabalhista, no intuito de sanar tais irregularidades. DOS DIREITOS: III – Da estabilidade da Gestante/Reintegração. A RECLAMADA dispensou a RECLAMANTE antecipando o termino do contrato de experiência, pois a RECLAMANTE procurou ajuda medica, sendo constatado que a RECLAMANTE esta gravida. O RECLAMADO ao tomar ciência da…

Este trabalho tem por finalidade para demonstrar o descaso dado à classe das empregadas domestica apresentar o conceito a ótica Lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores urbanos e rurícolas. Empregadas domésticas resquícios da escravidão? O trabalho doméstico está fortemente ligado à escravidão, que aliada ao exercício de atividades no âmbito residencial à família ou pessoa, manifesta-se em…

Morte do feto não retira a estabilidade na gravidez Reproduzimos na íntegra a notícia do TST que garantiu o direito à estabilidade mesmo em caso de morte do feto. Mas, ATENÇÃO, a indenização é garantida somente em relação ao período de gravidez, sem abranger, portanto, os 5 meses após o parto. A indenização é garantida somente até acontecer a morte do feto. Veja na íntegra: A ocorrência de óbito fetal – morte intrauterina do feto no momento do parto – não impede o…