Estabilidade Provisória Da Empregada Gestante

Trabalhador doméstico caminha para superar discriminação 25/mar/2013 Veja notícias relacionadas TST garante estabilidade a doméstica gestante demitida antes de 2006 veja mais Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho A Constituição da República de 1988 incluiu, no artigo 7º, 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O parágrafo único deste artigo, porém, limitava aos trabalhadores domésticos apenas nove dos 34 direitos. Ficaram de fora, por exemplo, o FGTS, as horas extras, o…

Professor:Marcelo Índice 1. Estabilidade no contrato de experiência ou determinado 2. Legislação 3. Possibilidade de rescisão de contrato 4. Acidente de trabalho durante contrato de experiência 5. Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade 6. Do vínculo empregatício da profissional do sexo e o estabelecimento 7. Bibliografia 8. Jurisprudência 1. ESTABILIDADE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA OU DETERMINADO Muitas são as dúvidas sobre a…

1.2. A jornada de trabalho da mulher. 1.3. Emprego da força muscular pelas mulheres. 1.4. Da proteção à maternidade. 1.5. A questão da confirmação da gravidez. 1.6. Estabilidade e garantia de emprego. 1.7. A finalidade da estabilidade provisória. 1.8. Contrato por prazo determinado e a estabilidade provisória da gestante. 1.9. O ônus do salário - maternidade. 1.10. Questões relativas ao aborto. 1.11. Proibição de procedimentos patronais tendentes ao controle da natalidade.…

função de atendente 2, percebendo como última remuneração a importância de R$ 415,00, cumprindo a jornada de trabalho declinada na inicial e tendo seu contrato de trabalho rescindido em 20/05/2005, injusta e imotivadamente, quando portadora de estabilidade da gestante. Pleiteou a reintegração ou indenização do período estabilitário e que a reclamada não a excluísse do plano de saúde ou que fosse compelida a custear o plano de saúde, justiça gratuita, honorários advocatícios. Não atribuiu…

realizar o exame. A funcionária entrou com uma ação solicitando indenização por danos morais, honorários advocatícios e pagamento, a título indenizatório, dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade (cinco meses após o parto). A empresa Pereira Caconde Ltda alegou em sua defesa que contratou a autora a título de experiência, pelo período de 14/03/2011 a 27/04/2011, não tendo interesse em prorrogar a contratação, uma vez que a…

suspenso. Estabilidade de emprego: Circunstâncias Legislações Acidente de trabalho Lei n° 8.213/1991, artigo 118. CIPA ADCT – Ato das Disposições Transitórias da CF/88, artigo 10, inciso II, alínea “a”. Dirigente Sindical CLT, artigo 543, § 3º e CF/88, artigo 8º, inciso VIII. Dirigente de Cooperativa Lei 5.764/1971, artigo 55. Gestante ADCT – Ato das Disposições Transitórias da CF/88, artigo 10, inciso II, alínea “b”. Vale ressaltar, que qualquer ocorrência que ensejar em…

seja necessária a atenção do empregador perante esses aspectos. Outra proteção de suma importância está relacionada com a revista íntima da mulher empregada. O artigo 373 – A, inciso VI diz que é vedado o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias. Esse dispositivo visa impedir que o empregador abusasse das suas empregadas e as reviste de forma íntima, apalpando, tocando no seu físico ou nas suas roupas. Esse artigo trata da “intimidade” no sentido estrito.…

ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABILIDADE DECENAL / GERAL História: a ideia de estabilidade nasce inicialmente no serviço público, eis que a constituição de 1824 dispunha que os oficiais do exército e forças armadas não poderiam ser privados de suas patentes, senão por sentença proferida pelo juízo competente, restando esta estabilidade também assegurada na Constituição Federal de 1891 em seu artigo 76. Foi então que em 1915, foi criada a Lei nº 2.924, a qual…

evitar que sofra graves e irreparáveis prejuízos, é necessário que se determine, liminarmente, sua reintegração ao cargo de Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, bairro São Francisco, na sede do Município, por possuir estabilidade no emprego conforme preconiza a Constituição Federal, consoante o exposto a seguir. Dessa forma, requer de Vossa Excelência o deferimento da segurança, LIMINARMENTE E INALDITA ALTERA PARTS, ante a ofensa ao direito líquido e…

licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre sobre a Igualdade de gênero estendida aos homens. Para