Estabilidade Provisoria E Definitiva

parcial 03 - Planejamento, Previsão e Coordenação· 03 - Obrigações da Construtora 03 - Casos Omissos 03 - Proteção contra Acidentes, Incêndios, Contaminação e Ineficiência, Continuidade Operacional e Manutenção Preditiva 03 Instalações provisórias da obra 04 - Despesas Gerais e de Administração local da obra 04 - Locais de materiais para utilização na construção 05 - Vigilância 06 Segurança e Prevenção 06 Instalações Elétricas 06 Instalações Hidráulico - Sanitárias 07…

Descritivos e nas especificações de materiais sem a autorização, por escrito, dos respectivos autores. 1.5- Análise do Projeto e Responsabilidades Será fornecido projeto completo à Construtora, a quem caberá a total responsabilidade pela estabilidade, segurança da construção, acerto e esmero na execução de todos os detalhes, tanto arquitetônicos como estruturais, de instalações e equipamentos, bem como, funcionamento, pelo que deverá, obrigatoriamente, examinar, profunda e…

necessidade do uso deste poder e foram muito tímidos na concessão de medidas cautelares que refugissem do âmbito estreito do art. 676.3 O Código de Processo Civil de 1973 atribuiu ao juiz, através do art. 798, o poder de determinar as medidas provisórias que julgar adequadas quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Parcela da doutrina, fiel à natureza da tutela cautelar, não admitiu que o…

necessidade do uso deste poder e foram muito tímidos na concessão de medidas cautelares que refugissem do âmbito estreito do art. 676.2 O Código de Processo Civil de 1973 atribuiu ao juiz, através do art. 798, o poder de determinar as medidas provisórias que julgar adequadas quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Parcela da doutrina, fiel à natureza da tutela cautelar, não admitiu que o…

sua alteração a partir da edição da Medida Provisória 1.511 de 1996, atualmente reeditada pela MP 2.166-67/01, texto que vigora no âmbito federal. Assim, define o artigo 1º do Código: Artigo 1º II - área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2o e 3o desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o…

BREVES COMENTÁRIOS ÀS NOVAS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST 1. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO X ESTABILIDADE Vólia Bomfim Cassari A data final do contrato a termo não se protrai em virtude de estabilidades, não se suspende em decorrência de doenças ou acidentes sofridos 1 pelo empregado, nem se interrompe em virtude de feriados, domingos ou férias. Nesse sentido, a antiga redação do inciso III da Súmula nº 244 do TST que interpretava extensivamente o art. 472, §…

que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garatir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC. II- Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 666, I, do CPC. III- Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a…

qualitativas, sem condições sequer de remoção de material e vegetação para melhor observação, portanto todas nossas conclusões são necessariamente limitadas e provisórias, e avaliações técnicas detalhadas e quantitativas são necessárias e urgentes. 2) Descrição dos incidentes observados e primeiras recomendações Todas as …

A construtora efetuará a construção de uma área destinada à administração da obra contendo 1 salas de reunião. Fechamento da Obra: Será realizado Cerca na divisa da obra, ou seja, o perímetro da obra será fechado com a cerca definitiva do empreendimento. A portaria provisória ficará locada nas instalações da portaria principal do empreendimento. Baia de Cimento: A empresa destinará 1 área de 59 m2 coberta de Fibra de Cimento para armazenamento de cimento. Os sacos deverão ser armazenados…

era de ...., recebendo o salário de R$ 2.000,00. DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E REFLEXOS O adicional de transferência é devido apenas quando esta for provisória, conforme o art. 469, §3º, CLT e OJ 113, SDI-1, do TST. Portanto, o Reclamante não faz jus ao pagamento do referido adicional, tendo em vista que sua transferência foi definitiva. Diante do exposto, requer a improcedência do pedido. DAS HORAS IN ITINERE E SEUS REFLEXOS O Reclamante não faz jus ao recebimento das horas in itinere