Estabilidade Provisória Da Empregada Doméstica

CARVALHO, brasileira, casada, residente e domiciliado, na Rua Coronel Manuel de Sá, 157, Centro da cidade de Salgueiro-PE. I. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela reclamada na data de 07/12/2010, para exercer a função de empregada doméstica, recebia a quantia de R$75,00 (setenta e cinco reais) semanalmente, a título de remuneração, sendo que, no mês de agosto de 2013 a Reclamante passou a receber o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) semanalmente. Da data de admissão…

ano trabalhado, ou em fração igual ou superior a 6 meses, desde que a ruptura não fosse ocasionada por motivação do trabalhador. Para se adquirir a estabilidade, o trabalhador deveria alcançar dez anos de serviço, em que sua proteção jurídica passava a ser quantitativamente maior, uma vez que conquistava estabilidade no emprego. A Estabilidade, está prevista nos artigos 492 a 500 da Consolidação das leis trabalhistas, CLT, que trata-se de um instituto importante do direito do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________. MARIA, brasileira, solteira, doméstica, RG nº ____, inscrita no CPF sob o nº ______, PIS nº ____, e CTS nº _____, residente e domiciliada na Rua ____, nº __, bairro ___, na cidade de ______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do…

FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC-CG CURSO: BACHARELADO EM DIREITO LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA: incidência em contratos de experiência CAMPINA GRANDE 2011 LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS estabilidade provisória ACIDENTÁRIA: Incidência em contratos de experiência Trabalho Acadêmico Orientado I (TAO) APRESENTADO A…

licença maternidade em si, é instituto trabalhista, conforme o referido artigo 7°, inciso XVIII, da Constituição e artigos 392 e 392 A da CLT. Art. 392 – A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) § 1º A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo…

jurisprudência trabalhista o entendimento de que é possível a rescisão contratual dos empregados detentores de estabilidade provisória de emprego, sendo devidas, nesta situação, as verbas correspondentes a uma dispensa sem justa causa, ou seja, saldo de salários, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário, indenização do tempo que faltar para o término da estabilidade provisória, período este que deverá ser projetado para efeito do cálculo de férias e…

da Companhia Vale do Rio Doce e Conselheiro da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. A estabilidade do trabalho no emprego é um tema de discursão e controvérsia entre os participantes e criadores do Direito do Trabalho. Após varias discursões entre os membros, a assessoria e os sindicatos, conseguiram a aprovação de disposições assegurando a estabilidade no emprego. Todos os empregados teriam direito á estabilidade deste a admissão no emprego ou ao terminar o contrato de…

para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta: (A) A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico. (B) Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica. (C) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um…

armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, nos quais possam as empregadas guardar seus pertences; d) Fornecer, gratuitamente, os recursos de proteção individual, como óculos, máscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, de acordo com a natureza do…

ia recebendo novas ocupações, passando a colaborar para a manutenção do lar com a fabricação de tecidos e pequenos objetos que serviam de instrumento de troca por outras utilidades. Coincidem assim, as duas formas de produção: indústria doméstica e oficina cooperativa. E tanto numa, quanto na outra, afirma-se a presença da mulher, sendo a primeira especializada no linho e cânhamo. Com o advento da maquinaria, reduzindo o esforço muscular, abre, ainda, mais a porta das…