Estabilidade Provisória Da Empregada Doméstica

aplicáveis às relações de trabalho subordinado, garantindo seu valor social, a dignidade do trabalhador e a livre-iniciativa no desenvolvimento nacional”. FONTES: a) Constituição Federal; b) Leis (complementares, ordinárias ou delegadas) e medidas provisórias; c) Demais atos do Poder Executivo (Decretos, Portarias, etc...) d) Sentença Normativa; e) Acordos e Convenções coletivas de trabalho; f) Regulamento da empresa; g) Contrato de trabalho. FONTES SUPLETIVAS: As fontes supletivas…

vinculados a tribunais diversos;” Questão 2 A contagem do prazo da estabilidade de empregada gestante tem como marco inicial a data: A) do parto. B) da comunicação ao empregador da confirmação da gravidez. Disponível: http://brunocreadodireitodotrabalho.blogspot.com/ C) da concepção do feto WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR D) da confirmação da gravidez. ANULADA: Nessa questão temos um problema, pois a Súmula 244 delimitou que a estabilidade da mulher gestante inicia da concepção,…

Ribeirão Preto - SP LETÍCIA WHITEHEAD A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA RIBEIRÃO PRETO 2010 LETÍCIA WHITEHEAD A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão do curso para obtenção graduação apresentado do em à título de Direito Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Profº Daniel De Angelis RIBEIRÃO PRETO 2010 W592v Whitehead, Letícia A violência doméstica e a lei Maria da Penha / Letícia…

................................................................................................43 6.5 Período de pagamento..................................................................................................................44 6.6 Estabilidade no Emprego..............................................................................................................44 6.7 Direitos do trabalhador.............................................................................................

exploração excessiva do trabalhador, com jornadas de trabalho de “14 horas, nas piores condições de higiene, pagando-se baixos salários e com a exploração do trabalho da mulher e do menor”. Em contrapartida, surgem o proletariado - de denominação empregada a nova classe social formada pelos trabalhadores das fábricas- e o movimento sindical, associações de trabalhadores que buscavam a defesa dos interesses desses mesmos trabalhadores. A partir daí o Estado começa a enxergar a…

interpretação e integração do direito do trabalho, contrato individual do trabalho, alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, re­ muneração e salário, aviso-prévio e terminação do contrato de trabalho, FGTS, estabilidade e direito coletivo do trabalho. Procuramos também destacar centenas de jurisprudências correlatas com os assuntos apresentados, objetivando que o estudante possa ter a exata noção do entendimento adotado pelos Tribunais…

considerada relação protegida pelas regras do Estatuto Consolidado, e caracterizar o “empregado”, quando presentes alguns requisitos que serão estudados mais adiante (CLT, art. 3.º):  pessoa física, pois a pessoa jurídica não pode ser considerada empregada;  o trabalho tem de ser prestado de forma contínua, pois trabalho eventual não consolida uma relação de emprego a ser protegida pela CLT, como o caso de convocar um mensageiro autônomo para enviar uma determinada mensagem; …

constitucional; Salário-família (depende de regulamentação pela Previdência Social); Vale transporte, nos termos da lei; FGTS (depende de regulamentação); Seguro-desemprego (depende de regulamentação); Aviso prévio; Licença-maternidade de 120 dias e a estabilidade provisória por força da Lei 11.324/2006; Licença-paternidade. ACORDOS E CONVENÇÃO COLETIVA Com a Emenda Constitucional 72/2013 os acordos e convenções coletivas de trabalho passaram a ser reconhecidos aos domésticos. Assim,…

..................................................................................................................33 6. ALGUMAS GARANTIAS E PROTEÇÕES NO D. DO TRABALHO.........................................................35 6.1 GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO.......................................................................................................36 6.2 PROTEÇÃO DA MULHER.........................................................................................................

decorrentes das epidemias, ora das Cruzadas, davam ensejo não só à fuga de servos como à alforria. C – CORPORAÇÕES Processava-se, também, a partir da época da servidão, uma alteração no próprio sistema econômico, ainda impreciso, declinando a economia doméstica e começando a aparecer os grupos profissionais. A necessidade de fugir dos campos, onde o poder dos nobres era quase absoluto, ia, por outro lado, concentrando massas de população nas cidades, principalmente naquelas que tinham…