Estabilidade Gestante Contrato Experiência

maternidade, com a criança de mecanismos que visem garantir o acesso ao mercado de trabalho pela mulher. Palavras-chave: Trabalho da mulher - Trabalho feminino - Proteção - Fundamentos - Princípios - Legislação - Duração - Jornada - Maternidade - Estabilidade - Adoção - Princípio da isonomia - Igualdade Abstract: In this study we discuss the protection of working women established by Brazilian law, highlighting the main applicable legal rules and commenting on the guiding legal…

nº 244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade…

DEPOIS Súmula nº 244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Nova redação do item III: I ‐ O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. estabilidade (art. 10, II, "b" do…

tempo de serviço. Sistema do FGTS 1 DIREITO DO TRABALHO II Profª.: Maria Inês Gerardo – www.mariainesgerardo.com.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1943 – A CLT concedeu estabilidade no emprego após 10 anos de trabalho para todos os empregados (art. 492, CLT) e indenização por tempo de serviço no caso de rompimento do contrato pelo empregador sem justa causa (art. 478, CLT). Essa indenização era de 1(um) mês de remuneração por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses

básica sofre variações de acordo com cada região? Porque o custo de vida varia em cada região. 6-Conceitue empregado. Empregado é uma pessoa física que tem que seguir o vinculo trabalhista Continuidade, Hierarquia, Onerosidade e Pessoalidade em seu contrato de trabalho. 7-Cite e comente os elementos que compõem o vinculo trabalhista. Continuidade Hierarquia Onerosidade e Pessoalidade, mais conhecido como CHOP. 8-Por que motivos uma pessoa jurídica não pode ser considerada empregada?…

E CABIMENTO DO AVISO PRÉVIO 4. CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DA CONCESSÃO DO AVISO PRÉVIO 5. AVISO PRÉVIO E TRABALHO NO PERÍODO 6. JUSTA CAUSA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO 7. RECONSIDERAÇÃO DO AVISO PRÉVIO 2 UD I – DIREITO DO TRABALHO II EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO 1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO - Não é um instituto exclusivo do Direito do Trabalho. - Previsto no art. 599 do Código Civil. - Art. 7º, XXI da CF/88  Proporcional ao tempo de serviço, mínimo de 30 dias, aos…

e da estabilidade da gestante. Primeiramente verificaremos sobre a empregabilidade da mulher e suas dificuldades no mercado de trabalho, e ainda, a diferencia salarial de homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo ou função dentro da mesma empresa. Já no segundo capitulo será apontado um breve relato da história na conquista feminina e sua evolução no mercado de trabalho, dos desafios e oportunidade profissionais. No terceiro capítulo abordaremos sobre os direitos e estabilidade da…

data de 05/03/2012, foi registrada somente em 01106/2012, conforme contrato de experiência e termo de rescisão contratual anexos. tendo o seu contrato de trabalho se tornado por prazo indeterminado a partir do momento em que os seus dias trabalhados ultrapassaram referido período de experiência, ou seja, depois de finalizado os 90 dias. Ocorre que a reclamante exercia suas funções em horários divergentes aos acordados em seu contrato de trabalho, não recebendo remuneração extra por…

grande montadora instalada no Brasil, modificou o sistema de trabalho na sua cadeia de montagem e seus operários, que até então faziam o mesmo movimento durante o dia todo, passaram a mudar de tarefa a cada hora, fazendo movimentos diferentes. Esta experiência, além de ajudar a evitar a LER (Lesão por Esforço Repetitivo), possibilitou maior conhecimento dos operários de toda a cadeia de montagem, motivando-os. Trouxe uma redução de 10% no absenteísmo (faltas ao serviço), resultou em…

...................................................................................................... Turno: ................... 1ª QUESTÃO) O empregado não tem direito ao aviso prévio quando ocorre a: (a) rescisão antecipada do contrato de experiência; (b) despedida indireta; (c) extinção da empresa; (d) rescisão por culpa recíproca; (e) morte do empregador. 2ª QUESTÃO) Julgue os itens seguintes, acerca das normas de proteção ao trabalhador. (1) Havendo prorrogação,…