Estabilidade Funcional Dos Servidores Públicos E O Principio Da Eficiencia

atividades públicas em seus direitos e deveres com os cidadãos, possui como princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (de acordo com art. 37 da Constituição Federal). De acordo com o princípio da legalidade, nenhuma ação da Administração Pública poderá ocorrer se não for respaldada na lei, ou seja, todas as suas ações devem ter um fundamento legal. É uma garantia que se dá à população. O princípio da moralidade impinge que os atos da Administração…

Administração Pública Subjetivo, Formal ou Orgânico – agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas que desempenham a atividade administrativa. Este enfoque principal são os sujeitos. Objetivo, Material ou Funcional – atividade administrativa desempenhada pelos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas. Este enfoque principal é o objetivo Finalidade da Administração Pública Satisfazer e proteger o interesse público que é basicamente o interesse da coletividade.…

e a liberdade de sentir auto-estima. ( ) Fronteiras demográficas bem definidas. ( ) Sua eficiência se mede pela qualidade e intensidade com que realiza seus propósitos públicos. ( ) Trabalhadores tendem a aproveitar mais as características relacionadas à segurança e desenvolvimento de relacionamento de amizade no trabalho. (A) institucional legal, cultural e gerencial. (B) burocrática, cultural e funcional. (C) institucional, patrimonialista e burocrática. (D) burocrática,…

PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A primeira lição que eu passo para meus alunos, quando do estudo dos princípios, diz respeito à existência de princípios expressos e de princípios implícitos (estes também são denominados de princípios reconhecidos). Para compreender esse tema, responda à seguinte pergunta: o princípio da proporcionalidade é um princípio expresso? Você não tem como responder! Não faz sentido perguntar se determinado princípio é expresso ou implícito sem indicação

União, atuo nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos federais e à aplicação das devidas penalidades. Também sou professor, em Brasília, das disciplinas de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública e Correição no Poder Executivo Federal. Será um enorme prazer acompanhá-los nesta caminhada rumo à sonhada aprovação em um concurso público. Neste curso de ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pretendo transmitir a vocês as…

personalidade de direito público ou de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculadas à administração direta, criadas para o desempenho de determinada atividade administrativa Onde está o terceiro setor? Sendo que, o primeiro setor é referente ao Estado que vai realizar atos de interesse público, ou seja, atividades que são assumidas pelo Estado como suas e que vão gerar os benefícios à coletividade, como exemplo de atividades do Estado temos os Serviços…

caractéristiques intrinsèques. O termo processo revela uma ideia de avanço, desenvolvimento de algo. No direito administrativo trata de um instrumento, um modo de proceder. O desenvolvimento do processo está sempre ligado aos princípios próprios específicos à função enquadrada. Maria Sylvia Zanella di Pietro leciona que processo administrativo em sentido amplo é uma série de atos coordenados para a realização dos fins estatais(2009, p.619). …

Texto 1  A evolução das funções do governo e o crescimento do setor público A evidencia estatística de que a participação do setor público na economia brasileira estaria no nível da registrada em países desenvolvidos não sustenta a hipótese da existência de uma correlação positiva entre o nível de renda per capita e o grau de participação governamental na economia. A elevação da participação das despesas totais do Governo no PIB seria promovida com o propósito de aumentar o próprio…

novembro de 2014. Universidade federal de Goiás – UFG Curso: Bacharel em Administração Pública Pólo: Aparecida de Goiânia Matéria: Direito Administrativo Prof. Dr. José Luis Solazzi Aluno: OSMIR DE ASSUMPÇÃO Matrícula: 132297 Os servidores Públicos e os Princípios Constitucionais A sociedade moderna se estruturou a partir da noção de constituição, sob um conjunto de poderes e ferramentas, garantindo obediência útil à sociedade ávida pelo trabalhador disciplinado. O Estado,…

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA | | | | | | PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA De acordo com ROCHA (2005:262): Eficiência sf Ato, força de produzir um efeito,eficácia. Para MEIRELLES (1996:90-91): Eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já…