Estabilidade Fgts E Aviso Prévio

.......................................... 45 19.1 – COMUNIC. DA OCORRÊNCIA DA RESCISÃO DO CONTR. DE TRABALHO. ........ 45 19.2 – O AVISO PRÉVIO .................................................................................... 45 19.3 – MOD. DE AVISO PRÉVIO, EM DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADOR......... 46 19.4 – JORN. DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO 47 19.5 – HOMOLOGAÇÃO ..................................................................................... 47…

“caneta”, correspondente ao assunto “Como fazer” (veja na “Legenda” abaixo). ÍNDICE DIREITOS BÁSICOS DOS TRABALHADORES CARTEIRA DE TRABALHO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PISO REGIONAL DE SALÁRIO JORNADA DE TRABALHO REPOUSO ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO 1 2 3 3 4 4 6 7 8 9 9 10 11 12 13 14 Junto a um ícone maior, poderá haver outros menores. Eles servem para indicar algum detalhe importante do tópico. Exemplo: para saber “onde” obter a Carteira de Trabalho,…

do funcionário na empresa. * Os Tipos de aviso Prévio O Aviso Prévio é a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o pacto laboral sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Esse prazo serve para que o empregado consiga um novo serviço, ou para que o empregador preencha a lacuna deixada pela ausência do empregado que não mais deseja trabalhar em seu negócio. O aviso prévio é um direito irrenunciável do…

PROVISÓRIA – GESTANTE – ESTABILIDADE GESTANTE – NORMA COLETIVA – PRAZO DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR – CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO DIREITO – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 88 DA SDI/TST – Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI do C. TST, que adoto, "a ausência de cumprimento da obrigação de comunicar à empregadora o estado gravídico, em determinado prazo após a rescisão, conforme previsto em norma coletiva que condiciona a estabilidade a esta comunicação, afasta o direito à…

Trabalho em Grupo sobre “Estabilidade do Emprego” _________________________________________________________________________________________ 1 – Fale sobre a garantia no emprego? É uma forma de estabilidade provisória, um período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa (falta grave) ou força maior. A garantia no emprego é provisória e nos dá a idéia de temporariedade, pois garante o emprego a…

gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as…

ESTABILIDADE GESTACIONAL Agora é lei: a trabalhadora que descobrir a gravidez durante o aviso prévio terá direito a estabilidade provisória no emprego até concluir a licença-maternidade. O benefício está assegurado na Lei 12.812/2013, publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. A estabilidade provisória também vale para o aviso prévio indenizado – aquele em que a funcionária recebe indenização equivalente a um salário sem a necessidade de cumprir o período…

Serviço (FGTS): depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal; Garantia de 12 meses em casos de acidente; Adicional noturno de 20% do salário para quem trabalha das 22h às 5h; Faltas ao trabalho justificadas: casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado…

empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais. (Redação dada pela Lei nº 9.491, de 1997) § 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os…

trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos, terão local para deixarem seus filhos no período de amamentação, podendo esse direito ser suprido por creches ou entidades sindicais. Outro direito é a estabilidade gestante, salvo demissão por justa causa, período esse de estabilidade de 05 meses após o parto. Licença maternidade de 120 dias e com especificidades em caso de adoção. Em caso de aborto espontâneo, até o 6º mês de gestação, a mulher tem direito a licença maternidade…