Estabilidade Fgts E Aviso Prévio

Estabilidade Mudanças referentes à estabilidade e garantia de emprego. Estabilidade a gestantes com contrato temporário Gestantes em contrato temporário passam a ter estabilidade de emprego. Após o parto, a funcionária tem ainda direito a cinco meses de licença-maternidade. Estabilidade a quem sofre acidente de trabalho Funcionários que sofreram acidentem de trabalho devem permanecer no emprego por ao menos um ano após a recuperação -------------------------------------------------

TRAB. I - PESQUISA ACADÊMICA 11 NOME: ............................................................................................................... Turno: ................... 1ª QUESTÃO) O empregado não tem direito ao aviso prévio quando ocorre a: (a) rescisão antecipada do contrato de experiência; (b) despedida indireta; (c) extinção da empresa; (d) rescisão por culpa recíproca; (e) morte do empregador. 2ª QUESTÃO) Julgue os itens seguintes, acerca das normas de proteção ao

Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. No caso de Frederico é plenamente justo o aviso prévio de 30 dias conforme artigo 487 inciso II da CLT, porém Marcos…

autônomo, preliminar, a termo certo, com tratamento igual aos demais contratos a prazo, inclusive para fins de direito do empregado na rescisão antecipada com pagamento da metade da remuneração faltante para termo final, e a inexistência do direito ao aviso prévio. 3 – FORMAS DE EXTINÇÃO 3.1 - EXTINÇÃO DA INICIATIVA DO EMPREGADOR A relação de emprego extingue-se por ato do empregador com a dispensa do empregado, que será com ou sem justa causa, esta implicando a redução dos seus…

108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e…

tem por objetivo orientar e esclarecer empregado e empregador acerca do cumprimento da lei, bem como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas rescisórias, e é devida: Nos contratos de trabalho firmados há mais de um ano; Quando o cômputo do aviso prévio indenizado resultar em mais de um ano de serviço; e Na hipótese de aposentadoria em que ocorra rescisão de contrato de trabalho que se enquadre nos insc. I e II. Conta-se o prazo de um ano e um dia de trabalho pelo calendário…

Semana de Aula 10 Tema Estabilidade e garantia de emprego:decenal; gestante Objetivos O aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização devida aos trabalhadores admitidos antes e depois da CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Estabilidade: - Conceito; - Estabilidade x Garantia de Emprego - Reintegração x Readmissão; - Hipóteses de estabilidade: decenal e…

................. 3 1 ESTABILIDADE ....................................................................................................... 4 1.1 HIPÓTESES DE ESTABILIDADE DE EMPREGO ................................................ 5 1.1.2 Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical ..................................................... 5 1.1.3 Estabilidade Relativa (Garantia De Emprego) Membro da Cipa ........................ 5 1.1.4 Garantia de Emprego (Estabilidade Hibrida) do Acidentado

trabalho para prestar o serviço militar obrigatório ou por motivo de acidente do trabalho, os empregados não recebem o salário da empresa. No entanto, os períodos de afastamento são computados como tempo de serviço e são devidos os depósitos para o FGTS. Dessa forma, tais períodos são considerados como de interrupção e não de suspensão contratual, apesar de não haver o pagamento de salários pelo empregador. Cessação da Suspensão Terminando a suspensão do contrato de trabalho, o…

Remuneração (142 e 145 CLT ). Prescrição (149 CLT ) Aviso prévio (ART 7º XXI CF): Natureza jurídica: comunicação, tempo e pagamento. Depende da forma de concessão: Trabalhado= salário; Indenizado- indenização. Cabimento Art. 479, 480 e 481, sendo este ultimo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. Regra: Não cabe o aviso prévio justamente por se saber qnd termina o contrato de trabalho. Prazo mínimo: aviso prévio proporcional (lei 12.506/11 )- Mínimo de 30…