Estabilidade E Garantias De Emprego

1. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é a atual, única e genérica proteção legal ao tempo de serviço do empregado, em substituição ao antigo regime previsto na CLT- art. 478. Em favor do empregado são depositadas, sem qualquer desconto salarial, em instituições bancárias indicadas pela lei, importâncias mensais correspondentes a 8% da remuneração paga pelo empregador ou por terceiros. Estas importancias, de acordo com a legislação, poderão…

Estabilidade e Garantia de Emprego Conceito; Classificação: Constitucional, Legal, Contratual, Própria ou absoluta, Relativa ou imprópria; Estabilidade por tempo de serviço; Estabilidades provisórias de origem constitucional: dirigente sindical, membro da cipa, gestante; Estabilidades provisórias de origem legal: acidentado, representante dos trabalhadores em atividade no conselho nacional da previdência social, representantes dos trabalhadores nas comissões de conciliação prévia

UNI-ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITARIO DE GOIAS CIENCIAS JURIDICAS DIREITO DO TRABALHO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Larissa Vieira de Castro GOIÂNIA NOVEMBRO/2012 LARISSA VIEIRA DE CASTRO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho realizado da matéria de Direito do Trabalho,

ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO Direito Empresarial do Trabalho Estabilidade vs. Garantia Provisória • Estabilidade só a Decenal da CLT •As demais são provisórias •Verdadeiras Garantias de emprego •Garantia restringir o direito potestativo do empregador •Estabilidade envolve o direito do empregado •Tecnicamente mais correto chamar de garantias de emprego as estabilidades provisórias Direito Empresarial do Trabalho Dirigente Sindical • Evitar represálias • Art. 8,…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jaguariúna 2010 X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: X

A estabilidade da gestante e a superação da Súmula 244 do TST http://jus.com.br/artigos/22487 Publicado em 08/2012 Henrique França Ribeiro Em recentes julgados, algumas Turmas do TST afastaram a aplicação da Súmula 244 para o fim de conceder a estabilidade gestacional às empregadas admitidas por contrato a prazo determinado. INTRODUÇÃO O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece um patamar mínimo de direitos destinados à melhoria da condição social dos trabalhadores…

TRABALHO PROFESSOR: MARIANA KALUME ANO: 2014/2 SEMESTRE: 5/6 TURMA:DR5/6 APOSTILA 8 ESTABILIDADE Todo empregado que completasse 10 anos na empresa não poderia ser dispensado, salvo motivo de falta grave, devidamente verificada em inquérito judicial para sua apuração, ou por força maior efetivamente comprovada (art. 492 da CLT). Não há estabilidade nos cargos de diretoria, gerencia ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvando-se apenas…

ALEX SOARES DOS SANTOS ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA MONOGRAFIA PARA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO PUC/SP São Paulo 2010 ALEX SOARES DOS SANTOS ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Monografia apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, sob a orientação da Professora…

Tema Estabilidade e garantia de emprego: Acidentado. Dirigente sindical. Representantes dos empregados na CIPA e na CCP Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender que a estabilidade e/ou garantia de emprego constituem mecanismos de proteção do emprego. Deve saber identificar o prazo e as condições para a garantia de emprego do empregado que sofre acidente de trabalho, dirigente sindical, representante dos empregados na CIPA e na CCP. Estrutura do Conteúdo Estabilidade e…

subsidiária do processo comum, ainda que informada por princípios básicos comuns a todo processo. No campo do direito material, situam-se as questões fundamentais e controversas no que diz respeito à permanência no emprego e à organização sindical. Quanto ao direito do trabalho à permanência no emprego, reporto-me à conferência que pronunciamos na Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo e que se segue a este trabalho. No que concerne à organização sindical, ponderamos que, na…