FGVAulaEstabilidadesProv080808

ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS
DE EMPREGO

Direito Empresarial do Trabalho

Estabilidade vs. Garantia Provisória
• Estabilidade só a Decenal da CLT
•As demais são provisórias
•Verdadeiras Garantias de emprego
•Garantia restringir o direito potestativo do empregador •Estabilidade envolve o direito do empregado
•Tecnicamente mais correto chamar de garantias de emprego as estabilidades provisórias
Direito Empresarial do Trabalho

Dirigente Sindical
• Evitar represálias

• Art. 8, VIII da CF c/c art. 543 da CLT
• garantia desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo falta grave
• não pode ser transferido para local ou cargo que dificulte sua função sindical
• pode vigorar por prazo indeterminado?

Direito Empresarial do Trabalho

Dirigente Sindical
• Art. 8, I da CF vs. Art. 522 da CLT – limitação é

válida?
• Questões solucionadas pelo Enunciado 369 do
TST
• Membros de Conselho Fiscal não têm garantia art. 522
• Cooperativa de empregados – tem garantia os diretores – diferente da prestadora de serviços
Direito Empresarial do Trabalho

Membro da CIPA
• Art. 165 da CLT – impede a despedida arbitrária
• Art. 10, II das ADCT: desde o registro da candidatura até o final do seu mandato
• Membros eleitos pelos empregados e pelo empregador • Suplentes – Enunciado 339 do TST

Direito Empresarial do Trabalho

Gestante
• Art. 10, II , b das ADCT
• desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto
• Enunciado 244 do TST
• Gravidez e aviso prévio, mesmo que indenizado
• Rescisão nula se depois de comprovada a estabilidade. • Projeto para prorrogar por 60 dias
Direito Empresarial do Trabalho

Acidente de Trabalho/Doença Profissional
• Lei 8.213/91 – Benefícios da Previdência – art.
118 – garantia por 112 meses após a cessação do auxílio doença acidentário.
• Pressupõe afastamento por período superior a 15 dias • Enunciado 378 do TST
Direito Empresarial do Trabalho

Estabilidades Provisórias Previstas em Normas Coletivas ou no