Estabilidade Das Gestantes No Contrato De Trabalho

Direito do Trabalho Revisão – 2ª Parte GABARITO  RESPONDA TODAS AS QUESTÕES APONTANDO O ARTIGO LEGAL OU SÚMULA CORRESPONDENTE, SEMPRE QUE POSSÍVEL.  EXERCÍCIO PODERÁ SER FEITO EM GRUPO DE ATÉ 4 INTEGRANTES E COM CONSULTA. ENTREGA SERÁ INDIVIDUAL NO DIA DA AVALIAÇÃO OFICIAL. 1- Em que consiste a REMUNERAÇÃO? De acordo com o disposto no Art. 457, caput, CLT, entende-se que remuneração é, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do…

ou dificulta digamos, a dispensa imotivada do trabalhador, sendo uma maneira de estabilidade, um dos mecanismos da garantia de emprego, que é definida como um impedimento do empregador dispensar sem justa causa o empregado. Sendo que se ocorrer haverá a multa do FGTS e também de aviso prévio. Portanto a garantia de emprego é o gênero que possui Estabilidade e Garantia de emprego em sentido estrito. A estabilidade pode ser definida como um impedimento temporário ou definitivo, quando o…

10 / 02/14 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ART. 468 CLT – NOS contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade. Indubio pró-operário, ou seja, desde que não seja lesivo ao empregado. 1ª HIPÓTESE 1. MODIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA. ART. 10; ART. 448 CLT. SUCESSÃO TRABALHISTA – TODO DIA TEM CAUSA – transfere ou altera a…

Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de estabilidade a uma funcionária que engravidou durante o período do aviso prévio. Baseado na Constituição Federal e em súmulas do próprio tribunal, o TST concluiu que a empregada gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. "Incontroverso, portanto, que a concepção ocorreu durante o aviso prévio indenizado, ou seja, antes da despedida, configurada está a estabilidade…

são necessários esclarecimentos sobre o seu alcance no Direito do Trabalho. A discussão contemporânea consiste no alcance da lei nº 9.025/95 que, segundo alguns, segundo será analisado, defenderia os direitos da mulher contra demissão por ser gestante, mas que, segundo tantos outros pesquisadores, entre os quais o presente estudo se insere, defendem que se trata de norma de combate à discriminação genérica nas relações de trabalho. Será preciso partir da análise principiológica, para…

desegnado a regular a relação de emprego *principio da protyeao – da aoempregado superioridade juridicoa para suportar a superioridade econômica do empregador Lei de greve 7783/89/ regra proteção ao empregado Trabalho diferente de emprego Toda relação de emprego contem uma relação de trabalho Art. 3 da CLT, requisitos da relaão de emprego . pessoa fisica, não existe empregado pessoa jurídica (pessoalidade) o empregado não pode se fazer substituir. . não eventual, habitualidade…

súmulas. Advogado esclarece dúvidas sobre hora extra, insalubridade e terceirização. 305 comentários A partir da última sexta-feira (28), começaram a valer na prática as mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. O TST alterou entendimentos em relação à lei trabalhista e estipulou novas interpretações para reduzir os impasses na Justiça entre trabalhadores e empregadores. A Sala de Emprego desta segunda-feira (1) esclarece como isso afeta o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Proc. TRT – 0011222-34.2014.5.15.0134 RO ACÓRDÃO Nº...- PATR ACÓRDÃO (ED) Nº...- PATR JONA FLORES, devidamente qualificada nos autos desta Ação Trabalhista que lhe move em face de PERFUMARIA PRADA LTDA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor, no prazo

DIREITO DO TRABALHO – PARA O TRT SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Se é dado pelo empregador por força de um contrato de trabalho = SALÁRIO. Não importa quais as gratificações que tiverem outra nomenclatura. CLT - Artigo 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como prestação de serviços, as gorjetas que receber. §1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões,…

FAUC FACULDADES INTEGRADAS SEU NOME A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Cuiabá 2011 SEU NOME A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Resumo Crítico para a obtenção de nota parcial interdisciplinar do 3º semestre de Ciências Contábeis, FAUC – Faculdades Integradas. Orientadora: Maria Roberta de Arruda Duarte Cuiabá 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 4 1 HISTÓRICO .....