Estabilidade Da Gestante Nos Contratos De Experiência

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1. As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público? Há normas pertencentes ao direito privado (ex.: as referentes ao contrato de trabalho) e outras, ao direito público (ex. : as referentes ao processo trabalhista). 2. Quais as principais inovações introduzidas pela CF/88 no âmbito do Direito do Trabalho? A CF de 1988, particularmente nos arts. 7º a 11, introduziu diversas inovações, dentre as quais se destacam: a)…

o salário-maternidade por duas semanas. (BRASIL, 2013c). Quanto aos casos de aborto espontâneos ou previsto em lei podendo sitar como estrupo ou risco de vida para a mãe o salario maternidade sera pago apenas por duas semanas sem ter direito a estabilidade. À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade durante os seguintes períodos: (BRASIL, 2013c). Quando ocorrer adoção os auxilios tem diferença no…

Aldiana DIREITOS DA MULHER TRABALHADORA: NA GRAVIDEZ, NO ALEITAMENTO MATERNO 1 - INTRODUÇÃO: Maternidade ou Licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive

Aula 9 Extinção do Contrato de Trabalho Formas de extinção 1) Resolução – culpa de uma das partes 2) Rescisão/Resilição – vontade de uma ou ambas as partes 3) Caducidade – termo final do contrato por prazo determinado 4) Formas atípicas de extinção – razões alheias à vontade das partes Há uma confusão doutrinária quanto à classificação das formas de extinção. Por exemplo, há autores que entendem que rescisão e resilição são coisas distintas; há quem interprete a caducidade e a extinção como a

ESTABILIDADES - Nossa ordem jurídica prevê 2 tipos de estabilidade: a) a definitiva (não existe + por força da CF 88) b) a provisória: produz efeitos enquanto persistir a causa especial que a motiva 1. DA ESTABILIDADE DECENAL - Os pressupostos para ter estabilidade decenal na época em que existia eram: 1) Estar submetido ao regime jurídico celetista de indenização por tempo de serviço 2) Prestar serviço por 10 anos para o mesmo empregador. - Extinção do CT de empregado estável…

gratuita. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida em 10 de março de 2013 para desenvolver as funções de auxiliar de cozinha, com salário de R$710,00 (setecentos e dez reais) mensais conforme CTPS e Contracheques em anexo. Porém, a Reclamada apenas procedeu o registro na Carteira de Trabalho em data de 02 de maio de 2013, violando, desta forma, o art. 29 da CLT, que prevê sejam as anotações realizadas em 48 horas da admissão do trabalhador. Rescindiu o contrato…

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – FARESC RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL CURITIBA 2010 RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba – FARESC.…

DEMISSÃO Situações de estabilidade do empregado Membros da CIPA Empregada Gestante Dirigente Sindical Dirigente de Cooperativa Empregado Reabilitado Acidente de Trabalho Estabilidade por força de Convenção Coletiva de Trabalho - Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria - Aviso Prévio - Complementação de Auxílio-Doença - Estabilidade da Gestante FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS DO EMPREGADO Término de contrato por período de experiência …

remunerado, preferencialmente aos domingos; • remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; • gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; • licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias; • licença-paternidade, nos termos fixados em lei; • proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; • aviso…

escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. 3. A primeira finalidade da estabilidade provisória é resguardar a futura mãe de possível discriminação. A estabilidade da gestante visa facultar à mãe manter-se junto à criança nos primeiros dias de sua existência. Com isso, objetiva-se preservar a instituição da maternidade e, por via de consequência, assegurar a própria estabilidade da família, núcleo da sociedade. É uma forma de proteger a empregada grávida, o…