Estabilidade Da Gestante No Contrato De Experiencia

na atividade fim da 2ª. Reclamada, a quem estava subordinada; que sua admissão aconteceu em 05/04/2012, mas a assinatura do contrato de experiência e anotação da CTPS somente aconteceu em 10/04/2012, devendo ser declarada a nulidade do contrato; que foi dispensada mesmo sendo do conhecimento da reclamada a sua gravidez, devendo responder pela indenização da estabilidade garantida no art. 10, II, b, do ADCT da CR/88; que tem direito ao enquadramento sindical com a categoria…

gozar de estabilidade provisória gestacional no termos do art. 10, II, b da ADCT, onde garante a reclamante a estabilidade no emprego até 5 meses pós parto, independentemente de ter comunicado as Reclamadas. Art. 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Súmula nº 244 do TST -…

demais profissionais com interesse no assunto. Conteúdo Programático: ADMISSÃO DO EMPREGADO:  Documentação apresentada para a admissão;  Assinatura da carteira de trabalho;  Registro do funcionário;  Cadastro do PIS;  Contrato de experiência;  Salário-família;  Fichas, vale-transporte, etc.);  Declaração de dependentes para fins de imposto de renda;  Horário de trabalho. FOLHA DE PAGAMENTO  Folha de Pagamento;  Prazos e formas de pagamento;…

a presença de cada um dos cônjuges no período inicial de vida da criança ou até mesmo no período de adaptação no lar, no caso de adoção. E, ao mesmo tempo, acompanhando tais institutos, é importante repensar na estabilidade, ou garantia provisória de emprego, concedida apenas à gestante. Para tanto, será abordado inicialmente os conceitos, os prazos conforme a legislação brasileira, para adentrar na comparação com outros Estados, já que, com a globalização e difusão de informação ao…

Estabilidade Gestante. Primeiro requisito: obtenção do beneficio do salário maternidade. Licença maternidade – direito constitucional assegurado que contribui para a previdência social. São120 dias afastadas do emprego. 180 só para empresas publicas. Funcionários públicos ou empresar que aderirem o programa empresa cidadã. Artigo 10, II, B, Atos Das Disposições Constitucionais Transitorias. ADCT- 5 meses após parto. 4 meses de licença maternidade e depois tem mais um mês que não…

Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. R:…

trabalho Modalidades de Contrato de Emprego Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação da disciplina de Direito do Trabalho. Professora Candice Diniz Pinto Melo Franco do 8º período de Direito, Turma “B” - Noturno. MONTES CLAROS 24/10/2012 MODALIDADES DE CONTRATO DE EMPREGO. TIPOS DE CONTRATO A TERMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E PERÍODO DE EXPERIÊNCIA. CONTRATO DE EMPREGO E CONTRATOS AFINS. DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE…

confere estabilidade provisória, embora tenha sido contratada mediante contrato de experiência, pretende a reforma da sentença para que receba os valores integrais do período de estabilidade com reflexos, entendendo que não há que se falar em reintegração. A sentença, neste aspecto, deve ser mantida, posto que completamente acertada. Como a própria recorrente reconhece, celebrou com a recorrida contrato de experiência. Nesta esteira, há que se ter em mente que o contrato de…

04 Pesquise sobre a estabilidade definitiva e provisória e responda de forma justificada e fundamentada quando possível. 1 – Quais são os conceitos de estabilidade e garantia de emprego? Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. Garantia de emprego é um instituto mais amplo que a estabilidade. Compreende, além da estabilidade, outras…

trabalho deve aplicar, perante a concorrência de normas, aquela que for mais favorável para o trabalhador. As relações laborais são regidas por uma lei de contrato de trabalho e diversas normas complementares. Ainda assim, cada sector produtivo pode ter as suas próprias normas para regular as relações, desde que essas não violem a lei de contrato de trabalho. EMPREGADO/EMPREGADOR Empregador: Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da…