Esquema Teorias Contratualistas

de validade, quando da transição do Estado Absolutista para o Estado liberal. Segundo Bobbio, “para um jusnaturalista, uma norma não é válida se não é justa; para a teoria oposta (positivismo jurídico), uma norma só é justa enquanto é válida” (2008, p. 39). Para entendermos o positivismo jurídico devemos remontar a teoria contratualista de Thomas Hobbes, para quem não existiria outro critério do justo e do injusto fora da lei positiva. Ora, para abandonar o estado de natureza, no qual…

também denominado de jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é. Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição dos assuntos humanos por meio de uma teoria, tampouco procura alcançar o…

(1984) e em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1988). Possui mestrado (1992) e doutorado (1999) em Filosofia pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado pela Universidade de Londres (2009). É autor dos livros A teoria da soberania de Jean Bodin (Unimarco/Fapesp, 2001) e Dez lições sobre Bodin (Vozes, 2011). Tem publicado artigos sobre o pensamento político moderno. Trabalha atualmente com o pensamento republicano. Ari Ricardo Tank Brito…

paralelo entre os dois constitucionalismos: ... fala-se em constitucionalismo moderno para designar o movimento político, social, cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma forma de ordenação e fundamentação do poder político. Este constitucionalismo, como o próprio nome indica, pretende opor-se ao chamado constitucionalismo antigo, isto

DAS PENAS Uma análise histórica, sócioantropológica e política da punição “Qualquer classificação ou esquema referente à evolução das penas, fica sempre subordinada à idéia de que a história do Direito Penal e a Justiça Criminal confundem-se com a própria história da humanidade, pois tendo nascido com o próprio homem irá acompanhá-lo, continuamente, através dos tempos. Infelizmente, apesar de todas as utopias, idealismos e métodos ou técnicas de prevenção e repressão, o crime, como

próprio da primeira forma de Estado. Não é por acaso que as primeiras Constituições do mundo (exceto a norte-americana) trataram de oferecer resposta ao esquema do poder absoluto do monarca, submetendo-o ao controle do parlamento. Nessa linha de raciocínio, de afirmar-se que o constitucionalismo, como esclarece Canotilho, apresenta-se como uma teoria formada por um conjunto de idéias, que exalta o princípio do governo limitado como indispensável à garantia dos direitos em dimensão…

G1 – Teoria Geral do Estado 1. Objetivo da disciplina 1.1. As relações entre Teoria do Estado e Direito Constitucional.  Estado: organização de governantes e governados.  Comunidade dos cidadãos. ↓ Estado-poder (organização do poder) ↓ Estado-comunidade (relação entre os cidadãos) Estado-poder: poder político manifestado através de órgãos, serviços e relações de autoridade. Estado-comunidade: sociedade, de que fazemos parte e em que se exerce um poder para a realização de fins…

secularização e a tolerância, frutos da concepção ilustrada do direito e do Estado a partir da laicização do saber filosófico e jurídico. É necessário ressalvar, todavia, que tal eleição fornecerá elementos justificadores de um modelo jurídico-penal contratualista e liberal, tendo em vista que a especificidade histórica da ilustração é caracterizada pela intensa busca de limites ao Estado frente à liberdade individual, bem como pela elaboração de critérios de participação do…

efeitos são profundos e estão presentes desde o começo. Esses princípios, todavia, podem não funcionar para regras e práticas de associações privadas ou para aqueles grupos sociais menos abrangentes. (RAWLS, 1997, p. 8-9) 2.2 A idéia precípua da teoria da justiça Os princípios de justiça, na visão rawlsiana, devem ser o objeto do consenso inicial, ou seja, a partir desse pacto inicial que se formará a estrutura básica da sociedade. Esses princípios devem regular todos os acordos…

vontade das pessoas. Formação das leis -> Apresentação do projeto Exame das comissões Discussão e aprovação Revisão Sanção Promulgação Publicação Obrigatoriedade da lei -> Teoria da autoridade Teoria da Valoração Teorias contratualistas Teorias neocontratualistas Teoria Positivista Princípio -> Nemo jus ignorare consetur Art 3º da Lei de Introdução ao Código Civil -> Ninguém se recusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. -> parte…