Espécies De Provas Código Civil

conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com as necessidades e a conveniência do Ministério Público do Estado da Bahia. O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo I deste Edital. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva. O candidato…

posteriormente provado nestes autos, condenando-a aos danos materiais e morais nos termos do Código Civil. Conceder os efeitos antecipatórios da tutela para imediata retirada do nome da requerente dos Órgãos de Proteção ao Crédito, obstar a requerida de promover nova inclusão em demais órgãos de proteção ao crédito até o final da presente demanda, aplicando, ainda, a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor. D O D I R E I T O: ELEMENTOS E…

Direito Processual Civil Questão 01) No litisconsórcio, temos mais de uma parte integrando o pólo ativo, o pólo passivo ou ambos os pólos da relação processual. Daí dizer-se que tal fenômeno processual pode ser classificado conforme variados aspectos (quanto às partes, quanto ao estabelecimento, quanto à uniformidade das decisões). Nesse sentido, especifique cada uma dessas modalidades. Sempre que houver mais de uma pessoa propondo uma ação, há um litisconsórcio ativo. Se uma mesma ação

com endereço profissional abaixo formatado para os fins do art. 39, I, CPC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USOCAPIÃO ORDINÁRIO, com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil, observando-se o procedimento especial previsto nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: LIMINARMENTE Requer, liminarmente, os benéficos da justiça gratuita, com fundamento na Lei Federal nº 1.060/50, por ser pobre…

UTILIZAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL NO PROCESSO CIVIL MAFRA 2014 A UTILIZAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL NO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina Processo Civil I, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC Mafra, sob orientação da Professora Tânia Regina Bauer. MAFRA 2014 A UTILIZAÇÃO…

DOS FATOS ALEGADOS Postula a Autora tutela antecipada para obrigação de fazer no sentido de que seja realizada mudança nos termos do contrato celebrado, pelo valor que alega ter contratato, sem outro ônus; inversão do ônus da prova e indenização a título de compensação por danos morais no valor de R$10.000,00. II – DA REALIDADE DOS FATOS A autora entrou em contato com a empresa ré a…

eles funcionem regularmente, de acordo com a finalidade para a qual foram desenvolvidos e que, simultaneamente, ofereçam segurança aos seus usuários. Para proteger a legítima expectativa que tem o consumidor na qualidade e utilidade do produto, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) adotou o Princípio da Confiança, segundo o qual o produto deve proporcionar ao consumidor exatamente aquilo que ele esperava ou deveria esperar quando o adquiriu. O fornecedor deve…

foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por força da Lei nº 9.079/95, que acrescentou o Capítulo XV ao Título I do Livro IV do Código de Processo Civil, criando um procedimento intermediário, que na realidade e a príncipio tem características sumárias, viabilizando a antecipação dos efeitos da execução, uma vez que permite que alguém com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obtenha de plano, um mandado de pagamento ou entrega da coisa objeto do pedido, sem…

Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho Neudimair Vilela Miranda Carvalho Resumo: A presente monografia examinará a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais, causados ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e duscumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de…

COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TJ-GO - FGV + FCC + VUNESP Professor: Bruno Klippel 00000000000 - DEMO MEGA REVISÃO de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: MEGA REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O TJ/GO: FGV (100 questões) + FCC (500 questões) + VUNESP (250 questões). QUESTÕES SOBRE: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo e Do Procedimento (espécies);…