Espécies De Ações Na Sociedade Anônima

norte-americano (Model Business Corporation Act – MBCA), o Brasil teve de fato regulamentada as sociedades por ações (S.A.) com a sanção da Lei nº 6.404, de 1976. Redigida a pedido do ministro da Fazenda da época, Mário Henrique Simonsen, foi promulgada pelo então presidente Ernesto Geiseil, em pleno regime ditatorial. A referida lei veio no sentido re reger contabilmente o já disposto universo das sociedades anônimas, popularmente conhecida como empresas, companhias, corporações e…

2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2.1 Nacionalidade da Sociedade 2.2 Responsabilidade dos Sócios 3. PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 3.1 Sociedades Despersonalizadas 3.2 Sociedades Personalizadas 4. SOCIEDADE EMPRESÁRIA e SOCIEDADE SIMPLES 5. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 5.1 Sociedade Personalizada 5.2 Sociedade em Comum 5.3 Sociedade Personificada 5.4 Sociedade Empresarial 5.5 Sociedade em Nome Coletivo (N/C) 1 2 3 3 4…

ACIONISTAS DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA. Mairi – BA 2014 JHAMESON MOTA RIOS DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA. Trabalho apresentado no curso de Ciências Contábeis da Faculdade FARJ, na disciplina Direito Societário ministrada pelo Profº. Lucas Rios. Mairi – BA 2014 RESUMO O presente trabalho tem como finalidade principal elucidar os direitos e deveres dos acionistas de uma Sociedade Anônima,…

FACULDADE ANHANGUERA PROF. DANIELLE RANGEl Sociedades Contrato entre duas pessoas ou mais que se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução e execução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade em que as pessoas reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens e serviços para o exercício da atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. As sociedades personificadas (arts. 997 a 1.101 do CC/2002) possuem personalidade jurídica, que é adquirida com o…

Tipos de sociedades Empresariais - Direito e legislação Sociedade Empresarial Esta Sociedade,desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços, normalmente sob a forma de sociedade limitada ou sociedade anônima.Duas são as espécies de sociedades no direito brasileiro: a simples e a empresária. A sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às…

SOCIEDADE ANÔNIMA 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS A Sociedade por Ações, Sociedade Anônima ou Companhia está regulada no Brasil pela Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S.A”). É a forma jurídico-societária mais apropriada aos grandes empreendimentos econômicos. Os empreendimentos econômicos de pequeno ou médio porte são normalmente viabilizados por sociedades compostas por pessoas com interesses e aptidões ligados à natureza da atividade. Conceito:…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxA SOCIEDADE ANÔNIMA - Referência: Lei 6.404/76 e suas alterações; - sociedade anônima = companhia = sociedade por ações? 1) Características: a) capital social dividido em ações; b) é sempre sociedade de capitais – as ações são livremente negociáveis; c) utiliza sempre denominação como nome empresarial (art. 3º, LSA c/c art. 1160, CC); d) é sempre empresária (art. 982, p. único, CC); e) responsabilidade dos acionistas limitada ao…

Sociedades anônimas são a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: 1º Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM. 2º Responsabilidade

A questão é controvertida. A corrente minoritária entende que a dissolução de sociedade anônima representa impossibilidade jurídica do pedido, por carência de ação, vez que este tipo societário permite o direito de recesso do sócio insatisfeito. Em contrapartida, a corrente majoritária, adotada pelo STJ, sustenta que não há duvidas de que as sociedades anônimas são sociedades de capital (intuito pecuniae), ou seja, aquelas em que não tem preponderância a figura dos sócios, típico das…

Aluno do 2o ano do curso de direito da Unesp (Campus de Franca- SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Fusão de Sociedades; 2.1 Conceito e considerações gerais; 2.2 Procedimentos a serem observados na fusão. 3. Incorporação de Sociedades; 3.1 Conceito e considerações gerais; 3.2 Procedimentos da incorporação; 3.2.1 Quórum para aprovação; 3.3 Diferença entre fusão e incorporação. 4. Cisão; 4.1 Considerações gerais; 4.2 Cisão