responsabilidade civil no rompimento do noivado

Introdução; 2. Casamento; 3. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; 3.1 Conduta desonrosa; 3.2 Grave violação dos deveres do casamento; 3.3 Ruptura da vida em comum; 3.4 Grave doença mental contraída após o casamento; 3.5 Tentativa de morte; 4. Conseqüências da dissolução da sociedade por separação culposa; 5. Reparação civil de danos na ruptura do casamento; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: noivado, reparação, danos. RESUMO: O reparação dos danos decorrentes da ruptura do noivado ou esponsais é regulamentado pela teoria geral da responsabilidade civil, mediante o qual aquele que causa um dano a outrem, merece reparar o dano ocorrido, independentemente deste dano ser moral ou patrimonial. Portanto, estamos diante de dois princípios que igualmente pode subsistir, o princípio da liberdade existente em manter em cumprir uma promessa de futuro casamento e os princípios da responsabilidade civil. De um lado, não se podem coagir duas pessoas a casarem-se, por outro, existem dispositivos legais que determinam a reparação dos danos em caso de ruptura dos esponsais. 1. INTRODUÇÃO Desde os tempos remotos, não se sabe precisar quando, o casamento é precedido de uma promessa, conhecida como noivado ou esponsais. Em todas as legislações antigas, e em algumas modernas, a promessa de casamento desempenha uma importante função na celebração do casamento. Em nossos dias, não se contrai um casamento que não seja precedido de noivado, de uma intenção de…

Conclusão de Curso I. Passo Fundo 2013 SUMÁRIO E-mail:Francicilio@hotmail.com Telefone: 9946-1778 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral O Presente trabalho tem por objetivo elucidar o instituto da responsabilidade civil, mais especificadamente sobre o dano moral e a possibilidade de sua incidência acerca das promessas constituídas, ou divulgadas e não cumpridas, como por exemplo o casamento. 1.2 Objetivos Específicos Pesquisar o que tutela o…

Aluno: José Marcino Brito/ Direito Civil V AULA 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…

FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO OLEGÁRIO VENCESLAU DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ESPONSAIS E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE MACEIÓ- AL 2014 OLEGÁRIO VENCESLAU DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ESPONSAIS EA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Projeto apresentado como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade da Cidade de Maceió – FACIMA. Orientadora:…

DIREITO CIVIL CASAMENTO BRASILEIRO PROFESSORA CARIMI HABER HÉBER XAVIER 7 DIN 1 Belém-PA março de 2012 FACULDADE DE BELÉM – FABEL. DIREITO CIVIL CASAMENTO BRASILEIRO PROFESSORA CARIMI HABER HÉBER XAVIER 7 DIN 1 Belém-PA março de 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. NATUREZA JURÍDICA 4. CARACTERÍSTICAS 5. CASAMENTO CIVIL 6. CASAMENTO RELIGIOSO 7. ESPONSAIS 8. CONCLUSÃO 9.…

anteriormente eram sanadas com um novo relacionamento, presentemente possuem outra característica de alívio. Nos casos de término do noivado ou do casamento, em que haja lesão psicológica, a parte que sofreu o abalo pode pleitear na Justiça a compensação desse sofrimento. Isso porque, a dor acolhida poderá ser compensada pecuniariamente. É notório que o sofrimento, especialmente o sucedido do amor, não há quantia que se calma ou faça passar essa aflição, mas poderá ser amortizado pela…

consequências desta promessa de casamento, ou seja, em quais situações é cabível indenização ou compensação. E, por fim, serão colacionadas algumas decisões que fortalecem o entendimento quanto a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil para algumas situações que envolvam o rompimento de noivado. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Rompimento. Noivado. ABSTRACT The present end of graduation course paper discourses about civil liability of the unilateral of…

danos decorrentes do rompimento da promessa de casamento No que pertine ao cabimento de reparação de danos morais em decorrência da ruptura da promessa de casamento, controvertida é a doutrina. Há os que negam cabimento à reparação por danos morais em tal caso, sob o argumento de que um noivado ou namoro sólidos e duradouros que fossem rompidos abruptamente e sem motivos não faz nascer a responsabilidade civil por danos morais, pois tais “compromissos” não induzem início de execução por…

SEMANA 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a)…

EXERCÍCIOS DIREITO CIVIL V Conteúdo: Direito de Família – Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de família- Parentesco- Casamento – Validade do casamento – Causas Impeditivas e Suspensivas do casamento- Espécies de Casamento válido – Provas e habilitação do casamento – Regime de Bens. ALUNO(A)_______________________________________________ 01.A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; no §3º.…