Esponsais Quebra De Promessa De Casamento

influenciam diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes: “Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11/ Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo/ STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br / STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br / Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11/…

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O CASAMENTO 1.1. CONCEITO E FINS DO CASAMENTO Nas palavras de Wetter, “o casamento é a união do homem e da mulher com o fim de criar uma comunidade de existência.” De fato. O casamento, além de ser um ato bilateral e solene, é um dos meios pelo quais os seres humanos se unem com o fim de progredir e evoluir em conjunto. Assim, podemos citar, para fins didáticos, os seguintes objetivos do casamento: a) Instituição da família matrimonial b) Procriação dos filhos

CASAMENTO 1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Não existe uma hierarquia entre as formas de família. Talvez por uma questão de tradição e por uma questão topográfica (casamento previsto antes da União Estável), começaremos por casamento. 1.1 Conceito Segundo Van Wetter, o casamento traduz uma união de pessoas, em comunhão plena de vida, com objetivo de constituir uma família. Ou seja, trata-se de uma entidade formal, disciplinada a partir do art. 1511 do Código Civil e que, além de constituir

do casamento, sua validade e seus efeitos, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. Insere-se nesse conceito, todos os institutos do direito de família, regulados pelo novo Código Civil nos arts. 1511 e 1783. 1 Princípios do Direito de Família Princípio do matrimônio e da união estável – Tem como fundamento básico do…

integridade física e psíquica, a liberdade e a honra (Constituição Federal, art. 5º). Nos rompimentos matrimoniais são inúmeras as situações em que os direitos da personalidade são violados, em infração aos deveres de respeito e proteção oriundos do casamento, previstos no Código Civil de 2002, art. 1.566, incisos III e V. As agressões físicas, as ofensas morais, o atentado à vida do cônjuge, inclusive por meio de contaminação de doença grave e letal, como a AIDS, o abandono…

Família - proteção de todas as espécies de famílias, isto é, as provenientes não só do casamento, mas também da união estável e da composta por um dos pais e seus filhos (família monoparental); - igualdade entre os cônjuges; - dissolubilidade do vínculo conjugal e do matrimônio; - paternidade responsável; - proteção à criança e ao adolescente; - igualdade entre os filhos havidos ou não do casamento ou por adoção; - respeito recíproco entre pais e filhos, pois os…

ao mesmo tempo toda a eloquência do mistério da redenção. De fato, já no mesmo texto javista de Gênesis 2 e 3, somos testemunhas de o homem, macho e fêmea, depois de ter quebrado a aliança original que tinha com o seu Criador, receber a primeira promessa de redenção nas palavras do chamado Proto-evangelho em Gênesis 3, 15 *, e começar a viver na perspectiva teológica da redenção. Assim portanto o homem «histórico» — quer o interlocutor de Cristo naquele tempo de que fala Mt. 19, quer o…

decisões familiares sejam conjuntamente tomadas podendo em caso de discordância companheiros e cônjuges socorrerem-se do Judiciário para que este decida (embora, esta saída, obviamente, não seja a mais indicada). Então, a partir da CF/88 os deveres do casamento e da união estável se impõem reciprocamente aos companheiros e às pessoas casadas; a direção da sociedade conjugal passa a ser exercida em conjunto, bem como, o pátrio poder é substituído pela noção de poder familiar (embora a…

Dedicatória À memória de Elizabeth Avanço Vega, minha primeira esposa, que partiu para a eternidade em 2003, e de 1988 a 1993 lutou pelo nosso casamento, acreditando que Deus era poderoso para me transformar, e sustentá-la até então, no convívio de um marido infiel, por crer que realmente Ele odeia o divórcio. RESUMO Deus instituiu o casamento determinando que o mesmo fosse monogâmico e indissolúvel e esse padrão sempre foi e ainda é reconhecido por todo genuíno cristão. Por…

admitir, expressamente três formas de família: a) Casamentária: família proveniente do casamento, originária; a base; b) Decorrente de União Estável: família reconhecida pela sociedade, não proveniente do casamento; família secundária mas de igual importância; c) Monoparental: estabelecida entre um de seus genitores e sua prole; d) Família Recomposta: aquele que á a união entre pais com filhos de casamento anterior. Outros tipos de família (sem amparo CF); e) Família homoafetiva:…