Especifique Qual é A Norma Ou órgão Que Serve Como Referê

característica da atividade financeira, envolve a prestação de serviços públicos e a defesa dos direitos fundamentais, missão precípua das pessoas jurídicas de direito público. Exclui-se do conceito de atividade financeira a que é exercida pelos órgãos da administração indireta dotados de personalidade jurídica de direito privado. As sociedades de economia mista, as empresas públicas, as fundações e demais sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público não se integram à Fazenda…

municípios), estes que irão instituir tributos através de Lei. Os entes políticos irão descrever em quais condições se dará o dever de pagar os tributos. É o chamado Fato gerador que significa a descrição do fato típico. O ente político editou uma norma que tipificou os requisitos. Ao exemplo que, todo aquele que tem propriedade de um veículo tem o dever de pagar o IPVA (tributo). Com isso, surge a obrigação tributária, havendo assim, um sujeito ativo (Credor da obrigação…

Renato Montans de. Prática civil: 2ª Fase. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.  “O autor tem passado por dificuldades e não recebe qualquer auxílio material do pai...” (numa ação de alimentos);  “O réu (vizinho) está realizando obra em desrespeito às normas do direito de vizinhança, o que está colocando em risco o imóvel do autor...” (numa ação de nunciação de obra nova);  “O produto adquirido pelo autor contém vício que o torna impróprio para o fim a que se destina e o réu não…

......................................................................... 10 Indireta ............................................................................................ 10 Órgãos públicos:...................................................................................... 12 Classificam-se os Órgãos Públicos ..................................................... 12 Quanto à escala governamental ou administrativa ......................... 12 Quanto à estrutura ....................

Atlas, 1998. KOHAMA, Hélio. Contabilidade Pública. Atlas, 1998. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR LICHTNOW, H. Rolf. Contabilidade e Administração Pública. Editora Educat. Lei Complementar n.º 101 de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal Lei N.º 4.320/64 Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. TORRES, Ricardo…

Information System to analyze the facts and apply the improved well. That done, we will be able to work on the information obtained by the system, following everything that happens with the products - quantity, location, location - and thus better serve the customer. Keywords: Bookstores. Costs. Deployment. Development. Execution. Flow Sales. Information Systems. Inventory Control. Investments. Management. Market Analysis. Monitoring. Needs. Objectives. Organization. Optimization…

que serão abordadas de modo mais aprofundado neste trabalho. Sendo assim, as associações do Terceiro Setor constituem-se com a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (Art. 56 do Código Civil). As associações têm critérios e normas estabelecidas em aspectos contábeis, pois mesmo sem ter que atingir lucros, elas movimentam recursos e a entrada e saída dos mesmos precisa ser informada aos usuários da contabilidade, e é dessa forma que a contabilidade entra como um dos assuntos

Pública, os poucos livros existentes não atendiam aos editais e por isso eram insuficientes para responder às questões. Assim, tendo vivido essa dificuldade, e considerando minha experiência de mais de 20 anos na administração pública federal em três órgãos diferentes e minha formação toda direcionada para a área pública, resolvi assumir o desafio de lhes apresentar um livro específico para o estudo de Administração Pública, segundo os conteúdos cobrados pelas bancas de concursos…

Classificação Orçamentária 27 1.11.1. Importância e Objetivos de um Sistema de Classificação 27 1.11.2. Vantagens de um Sistema de Classificação 29 1.11.3. Tipos de Classificação de Despesas Orçamentárias 29 1.11.3.1. Classificação Institucional ou por Órgão 29 1.11.3.2. Classificação Funcional 30 1.11.3.3. Regra de Tipicidade 32 2. SIAFI – Sistema de Administração Financeira do Governo Federal 34 2.1. Objetivos 34 2.1.1. Objetivos Primordiais 34 2.1.2. Objetivos Complementares…

Vejamos o que determinar as convenções coletivas. Convenção (sinduscon) “CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL DE HORA EXTRAORDINÁRIA - Os empregadores remunerarão a hora extraordinária com o adicional mínimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora norma. Participação nos Lucros e/ou Resultados “ ...... “CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - JORNADA DE TRABALHO A carga normal do trabalho semanal será de 44 (quarenta e quatro) horas, a ser cumprida de segundafeira à sexta-feira. Em cada…