Especifique Qual é A Norma Ou órgão Que Serve Como Referê

DESCRIÇÃO SIGLA ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ASTM Arc Standard Test Method AT Alta Tensão ATPV Arc Thermal Performance Value BT Baixa Tensão CCM Centro de Comando de Motores DR Diferencial Residual EPC Equipamento de Proteção Coletiva EPI Equipamento de Proteção Individual FR Fire Resistence ISO International Standards Organization NBR Norma Brasileira Regulamentadora NFPA National Fire Protection NR Norma Regulamentadora OHSA Occupation…

1964, DETERMINADA PELO ART. 12 DA LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997). LEI N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados”1, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1 o Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,…

TERCEIRO SETOR A economia é subdividida em três setores. O primeiro setor é composto pelo Estado, diretamente ligado á questões públicas. Também conhecido como setor público, é formado pelo governo dos Estados, prefeituras municipais, entre outros órgão aliados à este os mesmos utilizam verbas públicas para fins públicos, visando o bem estar social. “Como se sabe, o econômico de qualquer país é o governamental, dividido, no Brasil, em três níveis distintos de autonomia: a) a União,…

importância do IPI decorre de suas características, dentre as quais podemos destacar o seu caráter extra fiscal e sua natureza seletiva. A extrafiscalidade do IPI consiste na utilização do imposto para fins regulatórios. Em outras palavras, o imposto serve de instrumento para a implementação de políticas monetárias, econômicas, de comércio exterior, de incentivo à produção de determinados setores, entre outras. Destarte, no caso de produtos que o governo queira frear o consumo (caso do…

enquanto laço jurídico que se instala ao ensejo da ocorrência fática.” 3. Desta feita, pode-se concluir que a prestação do tributo independe da vontade do sujeito passivo, qual seja o cidadão contribuinte, que, ao concretizar o fato previsto na norma jurídica, fica a ela adstrito; infere-se, também, da leitura do supracitado dispositivo legal que tal prestação será devida em pecúnia, demonstrando que nossa legislação desconhece os tributos in natura (expresso em bens diversos do dinheiro) e

meses o MANUAL PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO será atualizado, sempre culminando com o princípio do processo de elaboração da proposta orçamentária. A finalidade deste Manual é a de instruir os servidores que atuam junto aos órgãos e as unidades orçamentárias integrantes da Administração Pública Estadual Rio Grande do Sul, quanto aos procedimentos a serem adotados para a elaboração das propostas orçamentárias parciais. O Manual para a Elaboração da Proposta…

expansão e fortalecimento do Proerd no Estado de Minas Gerais). 2 OBJETIVOS DO PROERD 2.1 Geral Dotar jovens estudantes de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência, com observância das normas institucionais, filosofia do Programa e alinhados às políticas públicas estabelecidas. 2.2 Específicos 2.2.1 Empoderar jovens estudantes com ferramentas que lhes permitam evitar influências negativas em questão afetas às…

comprovamos a importância de um banheiro nesse ambiente, não somente para suprir a necessidade momentânea dele, mas nota-se que é prejudicial ao consumidor por outros fatores: como não poder lavar as mãos antes de ingerir algo, já que a padaria serve café da manhã e refeições que possam substituir o almoço. 56 Essa foi a análise junto ao mercado, onde pontos fracos dos concorrentes, comprovam a viabilidade de que os diferenciais apontados nesse projeto são oportunidades ainda não vista

INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas1 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. HERMENÊUTICA JURÍDICA; 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA; 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO; 5. PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGÜIDADE; 6. QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 7. QUEM DEVE FIXAR AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO? 8. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO; 9. AS FASES DO CICLO DA INTERPRETAÇÃO; 10. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO; 11. SISTEMAS DE INTERPRETAÇÃO; 12. CLASSIFICAÇÃO DA …

Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. ....................................................................................................................... 01 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. ............................................................................................................................................................ 02 3 Dos direitos…