Escuta Telefônica

o fato já estava suficientemente esclarecido, não permitiu a oitiva de uma testemunha arrolada, tempestivamente, pela defesa. O policial Jediel Soares, responsável pelo monitoramento das conversas telefônicas de Odilon, foi inquirido em juízo, tendo esclarecido que, inicialmente, a escuta telefônica fora realizada “por conta”, segundo ele, porque havia diversas denúncias anônimas, na região de Manaus, acerca de uma sujeito conhecido como vovô, que invadia agências dos Correios com…

existência de escutas ilegais feitas por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Entre os grampeados estariam também o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e os senadores do PSDB Arthur Virgílio (AM), Tasso Jereissatti (CE) e Álvaro Dias (PR). O Vice-Presidente da República José Alencar afirmou ser contra as escutas telefônicas de qualquer espécie, pois considera “abomináveis as escutas de…

reformada devido a ilicitude das interceptações telefônicas. D) Posição do grupo sobre a decisão final, com a devidafundamentação legal; Com relação à decisão final do acordão analisado, pode-se perceber que o réu foi absolvido devido a escuta telefônica “clandestina”, e esse clandestina vem entre aspas, devido ao fato de essas escutas terem autorização judicial, mas não terem sidas aportadas no processo. Conforme a lei das interceptações telefônicas lei 9296/1996 que diz no art…

documento, perícia. Fonte de prova: pessoas ou coisas das quais possa se conseguir a prova (Magalhães). Ex. denúncia. Meio de investigação da prova: procedimento que tem o objetivo de conseguir provas materiais. Ex. busca e apreensão; interceptação telefônica. Objeto de prova: fatos principais ou secundários que reclamem uma apreciação judicial e exijam uma comprovação (Tourinho). 6. PRINCÍPIOS Contraditório: prova, tecnicamente é aquela colhida sob o crivo do contraditório, com a…

forma como foi conduzida a acusação de estupro do presidente do FMI, Dominique Strauss Kahn. Se por um lado a França sempre adotou uma postura cética, os Estados Unidos reagiram exatamente ao contrário. No segundo exemplo é analisado o caso das escutas telefônicas do tablóide inglês “News of the World”. A polícia inglesa também foi questionada nesse episódio sob acusações de corrupção relacionada à troca de informações. Nesse sentido, os dois casos abordam a questão da ética na…

PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Evelise Veronese dos Santos RESUMO O seguinte texto tem a missão de enfatizar alguns aspectos mais relevantes em torno da obtenção das provas no Processo Penal brasileiro, analisando principalmente as obtidas ilicitamente. No contexto das provas analisa também as interceptações telefônicas e a problemática existente quando a mesma é obtida de forma ilícita. Analisa-se…

o fato já estava suficientemente esclarecido, não permitiu a oitiva de uma testemunha arrolada, tempestivamente, pela defesa. O policial Jediel Soares, responsável pelo monitoramento das conversas telefônicas de Odilon, foi inquirido em juízo, tendo esclarecido que, inicialmente, a escuta telefônica fora realizada ‘por conta’, segundo ele, porque havia diversas denúncias anônimas, na região de Manaus, acerca de um sujeito conhecido como Vovô, que invadia agências dos Correios com o…

existência de escutas ilegais feitas por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Entre os grampeados estariam também o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e os senadores do PSDB Arthur Virgílio (AM), Tasso Jereissatti (CE) e Álvaro Dias (PR). O Vice-Presidente da República José Alencar afirmou ser contra as escutas telefônicas de qualquer espécie, pois considera “abomináveis as escutas de…

PAULO TOZZO A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O PRINCÍPIO DA INTIMIDADE Chapecó, 2011. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de analisar, discutir e debater alguns aspectos referentes à Lei da Interceptação das Comunicações Telefônicas. Portanto, conforme enuncia o art. 5°, inciso XII, da CF/88, é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo, em último caso, por…

princípios gerais do ordenamento jurídico, sejam eles expressos ou implícitos. Dessa forma, ilícitas (e, por isso, inservíveis) as provas colhidas em violação às garantias individuais, tais como aquelas derivadas de violação a domicílio, interceptação telefônica sem autorização judicial, quebra ilícita de sigilo bancário, mediante tortura, dentre outras. Há, entretanto, duas ressalvas a esse respeito. A primeira delas se refere a um Juízo de Proporcionalidade, segundo o qual em…