Escuta Telefônica

existência de escutas ilegais feitas por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Entre os grampeados estariam também o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e os senadores do PSDB Arthur Virgílio (AM), Tasso Jereissatti (CE) e Álvaro Dias (PR). O Vice-Presidente da República José Alencar afirmou ser contra as escutas telefônicas de qualquer espécie, pois considera “abomináveis as escutas de…

salário mínimo, cada dia, fixando, ainda, para o apelante, primário, o regime fechado de cumprimento de pena. No caso vertente, o processo é nulo, uma vez que fora utilizada prova ilícita, em razão de escuta telefônica ilegal, isto é, sem autorização judicial, conforme determina a lei de interceptação telefônica, de número 9.296/96, em seu artigo 1º. Assim, a prova deve ser desentranhada do processo, vez que é inadmissível, conforme determina o artigo 157, caput, do CPP, c/c artigo 5º,…

regras de direito processual. 6. O que são provas ilícitas por derivação? Como a matéria é tradada em nossa legislação atual? Provas ilícitas por derivação são aquelas extraídas de uma prova obtida por meio ilícito. É o caso de uma interceptação telefônica clandestina, em que o acusado venha a indicar onde se encontra o produto do crime, este sendo regularmente apreendido. O ponto crucial é saber se essas provas, formalmente lícitas, apesar de derivadas de provas materialmente ilícitas,…

impiedoso líder da oposição, é vanguarda da moralidade e está constantemente no ataque às corrupções alheias. A mídia sempre lhe deu muito destaque por causa disso. De repente, o encanto se desfez. O senador da lei e da ordem foi flagrado em escuta telefônica, com mais de trezentas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de quem teria recebido uma cozinha importada de presente. A Polícia Federal ainda apura a participação do senador em negócios com o homem dos caça-níqueis…

A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A SUA RENOVAÇÃO: O ART. 5º DA LEI 9.296/96 E A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES1 MARCELO BONFIM DOS SANTOS RESUMO A despeito de sua importância, a interceptação telefônica não recebeu tratamento específico no ordenamento jurídico pátrio antes de 1996. Apenas em julho do referido ano o legislador infraconstitucional deu prioridade ao assunto, regulamentando a matéria por meio da Lei n. 9.296/96. Mais de quatorze anos se passaram desde a sua…

possibilidade de interceptação telefônica, dês que autorizada judicialmente, e nas hipóteses e na forma que a legislação estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal,assim como o art. 157 do CPP que também não admite provas ilícitas, devendo essas, serem desentranhadas do processo. Desse modo, é de se atentar que a interceptação telefônica restou viciada, é ilícita, pois o policial Carlos, responsável pelo monitoramento das conversas telefônicas do…

afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Question3 3. Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional: Escolher uma resposta. Resposta correta: Da vedação à prova ilícita. Comentário resposta correta: Nos termos do Art. 5º, inciso LVI da Constituição Federal, são vedadas as provas obtidas por meio ilícitos, situação na qual se enquadra uma escuta telefônica clandestina. Question4 4. Quando ouve as duas partes antes…

O problema proposto foi o seguinte: A CIA só consegue se comunicar com a sua base por telefones públicos. Então para tentar confundir os agentes soviéticos os agentes chegam às cabines telefônicas da forma mais irregular possível para chamar menos atenção, mas seguem as regras abaixo: Para evitar a escuta o agente sempre prefere uma cabine que tenha suas duas vizinhas desocupadas (isto inclui as cabines das pontas, se for o caso). Se isto não é possível, ele prefere uma cabine com…

Autoridades do Rio de Janeiro se manifestaram sobre o caso das milícias que impõem o terror nas favelas do Rio de Janeiro. O Bom Dia Brasil teve acesso a gravações telefônicas feitas pela polícia. O esquema da milícia imposto aos moradores na Favela da Palmeirinha e em outras quatro comunidades é revelado em novos trechos das escutas telefônicas feitas pela polícia com autorização da Justiça. As milícias são grupos armados, formados por policiais militares, bombeiros e ex-policiais, que…

comunicações traz grandes vantagens de produtividade e gestão. Os mesmos instrumentos permitem violação dos direitos fundamentais do trabalhador, especialmente a intimidade. E os problemas a surgirem são: O empregador pode interceptar conversa telefônica do empregado durante a jornada de trabalho? O empregador pode monitorar a internet de seus empregados durante a jornada de trabalho? O empregador pode interceptar os emails corporativos de seus empregados? 2 Poder de direção do…