Escusa Pericial

Instituições de Direito Prova Pericial Artigo 420 – A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Parágrafo único: O juiz indeferirá a perícia quando: I. a prova do fato não depender do conhecimento especial do técnico; II. for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III. a verificação for impraticável. Artigo 421 – O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. §1º Incumbe às partes, dentro em 5 dias, contados da intimação…

têm e aquelas de um conhecimento mais profundo. E vale ressaltar que mesmo que o juiz tenha conhecimentos técnicos para julgar os fatos, este não poderá, devendo mesmo assim deferir a realização da perícia. 1. Prova Pericial 1.1 Conceito Denomina-se perícia o meio de prova cujo objetivo seja esclarecer o juiz sobre circunstâncias relativas ao fato e sendo também uma garantia dada as partes sobre a verdade dos fatos. 1.2 Princípio do livre…

Quando pode o perito escusar-se? (arts. 146/422/423) Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423). Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que Ihe foi…

PROVA TESTEMUNHAL E PROVA PERICIAL 1) O que é prova testemunhal? Segundo a doutrina, prova testemunhal é a que se obtém por meio do relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso. 2) Quem pode depor como testemunha? Conforme art. 405 do CPC, podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes ou suspeitas. § 1º - São incapazes: I - o interdito por demência; II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que…

indicação dos peritos será de livre escolha do Juiz. Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Parágrafo único. A escusa será apresentada, dentro de cinco dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (artigo 423). Art. 147. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações…

PROVA PERICIAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SUMÁRIO I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. Prova Pericial ......................................................................................................................... 03 Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 ............................................................................. 08 Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 ...........................................................

documentais. Na pratica, agente encontrando um elemento de prova, vamos submete-lo a um meio e quando um elemento é analisado por um meio temos um elemento. Ex; Proposta de ação por um erro medico- Elemento da prova( a pessoa), meio(a pericia), Laudo pericial( o Instrumento) c) Instrumento: formalização Resultado do meio Toda prova por esses 3 elementos, mas , se não tiver um deles tem-se um problema. Na pratica o problema é não encontrar o elemento. Ex: prédio desabou no buritis- O…

NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL OBJETIVO 1. Esta Norma estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito. CONCEITO 2. Perito é o contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada. 3. Perito-contador nomeado é o designado pelo juiz em perícia contábil judicial; contratado é o que atua em perícia contábil…

Da Prova Pericial Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando: I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III - a verificação for impraticável. Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1º Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do…

perícia contábil judicial é o perito-contador, o qual, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, Norma Profissional do Perito em seu item 2.1.1, é o contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada. A nomeação será efetuada sempre pelo juiz, de acordo com as necessidades processuais. Os juízes são livres para determinarem…