Roteiro De Audiencia Trabalhista

Atividade complementar - 9º Semestre do Curso de Direito Roteiro de Audiência Trabalhista O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. O procedimento ordinário trabalhista está dividido em três partes fundamentais: 1) Audiência inicial de conciliação. Nesta ocasião deverão comparecer as partes, sendo que o reclamado deverá estar munido de sua defesa escrita e dos documentos que a instruem. Caso não tenha defesa escrita poderá apresentá-la oralmente, em até 20 minutos, mesmo porque esta é a previsão legal (art. 847 da CLT). Contudo, na prática o que se verifica é, na generalidade dos casos, apresentação de defesa escrita. Aberta a audiência o juiz deverá propor a conciliação (art. 846 da CLT). Conciliando-se às partes, será lavrado o respectivo termo, onde constará valor, prazo e demais condições para seu cumprimento. Não sendo possível a conciliação entre as partes, o juiz abrirá prazo para o autor manifestar-se sobre a contestação, num prazo hábil, geralmente de 10 dias, bem como já intimará as partes para a audiência de instrução. 2) Audiência de instrução. As partes não necessitam apresentar com antecedência rol de testemunhas (CLT, art. 825 – vide “Espécies de Provas - Prova testemunhal”). Também, nesta audiência deverão comparecer as partes, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, em razão da ausência de depoimento pessoal, bem como as testemunhas, sob pena de…

rio 3 – A citação e a resposta do réu - A citação no procedimento sumário é para o réu comparecer à audiência de conciliação e nela produzir sua defesa - A citação segue os mesmos requisitos previstos no art. 213 a 233 (procedimento ordinário) - Necessário conter a expressa advertência ao réu de que o seu não comparecimento, sem justificativa, importará na presunção de serem verdadeiros Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de…

processuais que estão inseridos nos textos constitucionais e no âmbito jurídico. Assim, relativamente à oralidade, o sistema prisional brasileiro, adota o procedimento misto (relativamente à linguagem), sendo que “a palavra escrita pode ter até mesmo acentuada predominância quantitativa, mas a seu lado permanece a falada, como meio de expressão de atos relevantes para a formação do convencimento do juiz.” Esse princípio, como explicado acima, determina que certos atos devem ser…

procedimento sumaríssimo; procedimento sumário; fase postulatória; requisitos da petição inicial; condições da ação; pressupostos processuais. Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante - arquivamento; ausência da Reclamada - revelia e confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos. Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante - arquivamento; ausência da…

requisitos da petição inicial no processo trabalhista, não exige o mesmo rigorismo técnico exigido pela lei de ritos civil. No processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, ou seja, sendo escrita deve conter o cabeçalho, qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos, os pedidos, a data e a assinatura de seu subscritor. Os requisitos da petição inicial no processo trabalhista estão elencados no § 1º do art. 840 da CLT , o qual exige, neste tocante,…

procedimento sumaríssimo; procedimento sumário; fase postulatória; requisitos da petição inicial; condições da ação; pressupostos processuais. Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante - arquivamento; ausência da Reclamada - revelia e confissão. Proposta conciliatória: momento processual; efeitos. Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. Audiência; comparecimento das partes: ausência do Reclamante - arquivamento; ausência da…

defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Comentário: O acusado deverá apresentar resposta escrita à acusação em até 10 dias contados do efetivo cumprimento do mandado de citação (ou de seu comparecimento ou de seu defensor em juízo, no caso de citação por edital ou de citação inválida). A resposta escrita instituída pela Lei n. 11.719/08 não se confunde com a defesa preliminar (anterior ao recebimento da acusação),…

AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1. CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a…

840 CLT Poderá ser escrita ou oral. Quando for escrita será representado por advogado e deverá preencher alguns requisitos. No que a CLT for omissa observará art. 282 CPC 1) Endereçamento 2) Qualificação 3) Breve descrição dos fatos que resulte no dissídio (pedido e causa de pedir) 4) Assinatura 5) Provas – Art. 282 CPC 6) Valor da causa – Art. 282 CPC 7) Pedido de citação – Art. 282 CPC Se for verbal, será reduzida a termo No caso de dissídio coletivo ou inquérito para apresentação de…

http://www.marques-advogados.com/link%20audiencia%20trabalhista.html CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII…