Escolha Uma Secretaria Ou Unidade Orçamentária Com Base No Município Escolhido

especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu…

Unidade I - Conhecendo o Siope __________________________________________________________________________ 13 1.1. Siope: origem, conceito e contexto _______________________________________________________________________ 16 1.2. Siope: objetivos, características, funcionalidades e resultados esperados ________________________________________ 19 1.3. A Rede de parceria do Siope: os envolvidos e suas responsabilidades ___________________________________________ 22 Unidade II - Investimentos

(UNILAB) ESTATUTO SUMÁRIO TÍTULO I – DA UNIVERSIDADE, MISSÃO, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS Capítulo I – Da Universidade Capítulo II – Da Missão, Princípios e Objetivos TÍTULO II – DO PATRIMÔNIO E DAS FINANÇAS Capítulo I – Da Autonomia de Gestão Financeira, Orçamentária e Patrimonial Capítulo II - Do Patrimônio Capitulo III – Dos Recursos Financeiros TÍTULO III – DA UNIVERSIDADE E DE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Capítulo I – Da Autonomia Administrativa Capítulo II – Da Administração e da…

melhorias na qualidade de vidas das pessoas. Qual a importância do parlamentar para a construção de uma democracia? Não tem como pensar em democracia sem pensar nos responsáveis em legislar, representar e controlar o País. Nós, parlamentares, somos escolhidos pelos cidadãos para fazer essa gestão. Lei n º 1.798 de 17 de março de 2010, anexa. LEI Nº 1.798 DE 17 DE MARÇO DE 2010 Disciplina a…

1 RINALDO JEFFERSON DA SILVA GOMES Orçamento Público: A Experiência Do Orçamento Participativo No Município De Cabedelo 2001-2002 João Pessoa 2004 2 RINALDO JEFFERSON DA SILVA GOMES ORÇAMENTO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO 2001-2002 Monografia apresentada à Universidade Federal da Paraíba, como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Contabilidade e Auditoria Pública. ORIENTADORA: Adilis Oliveira…

ADULTOS _______________________________________________________________ REGENCIA Nº 34.441, DE 18 DE AGOSTO DE 1994. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, e no artigo 4º do Decreto nº 33.892, de 16 de dezembro de 1993, D E C R E T…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) DOS MUNICÍPIOS (2011-2014) Versão Preliminar Brasília/DF, Setembro/2011 APRESENTAÇÃO O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas visando a melhoria da qualidade da educação, sobretudo da…

instrumento do Governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Segundo a Constituição Federal, deve - se elaborar o Plano no primeiro ano de cada gestão. Outras ferramentas de planejamento são: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. E a LOA - orçamento anual visa concretizar…

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos III, IV e XIII, do Estatuto desta Universidade e considerando a necessidade de supervisão das atividades desenvolvidas na Instituição, especialmente quanto à regularidade da gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, de sistemas e de pessoal, RESOLVE: Art. 1o Instituir a Coordenadoria de Controle Interno – CCI, no âmbito da Universidade Federal da Bahia, vinculada diretamente ao Conselho de Curadores. Art. 2o As…

adoção do Sistema de Planejamento Integrado; no Brasil também conhecido Processo de Planejamento Orçamento. Consubstancia-se nos seguintes instrumentos, aliás, atendendo a mandamento constitucional: a) Plano Plurianual b) Lei de Diretrizes Orçamentárias c) Lei de Orçamentos Anuais 2. PROCESSO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2.1 PLANO PLURIANUAL O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem o atingimento dos objetivos e…