Tributário

C onteúdo 1. IMPOSTOS FEDERAIS 2 1.1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) (art.153, I) 2 1.2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) (art.153, II) 9 1.3. IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) (art.153, III) 11 1.4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) (art.153, IV).. 18 1.5. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) (art.153, V) 25 1.6. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) (art.153, VI) 31 1.7. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF) (art.153, VII) 39 1.8. IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS (Art.154, II) 42 Professor Alberto Macedo www.pontodosconcursos.com.br 1 E SCLARECIMENTO: Apesar de o nome desta aula ser "Tributos" de Competência Federal (acompanhando o último programa do concurso de AFRF), as contribuições sociais e demais contribuições serão vistas na Aula 04, sendo que nesta veremos somente os impostos federais. 1. IMPOSTOS FEDERAIS 1.1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) (art.153, I) 1.1.1. FATO GERADOR A e ntrada de produtos estrangeiros no território nacional (art.19, CTN) OU A e ntrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro (art.72, Decreto n° 6.759/2009 - Regulamento Aduaneiro) O BSERVAÇÃO: A lguns tributos possuem seu regulamento, que é um decreto consolidando a legislação vigente do tributo, para facilitar sua consulta e estudo. É o caso do Regulamento Aduaneiro (para o II e o IE); do Regulamento do IPI; do…

etc.), 383 /\" ('''1111'''//1''0'\ J:'collômicas, figuran1 entre os prin1eiros livros ,I" l'nJlldhlll1. ()II:\lldo de começou a redigi-las, tinha publicado ape­ 11:\S :l CcldJru~'{'(() do Domingo (1839), suas três memórias sobre a pro­ I'ril'dade (1840-1842) e a Criação ela Ordem na Humanidade (1843). Publicadas em 1846, parece que Proudhon tenha começado a 1('( Iigi-las eLTl 1844. Elas aparecem como uma seqüência lógica de sua :\JI"TLência aos PropTietáTios de 1842, que constitui a…