Licitação

especificamente os critérios adotados para escolha do preço máximo estabelecido no edital de Tomada de preço. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica e a coleta de dados fez-se uso da pesquisa documental e entrevista. Constatou-se que o critério adotado pela Prefeitura Municipal de Toledo - PR para a escolha do preço máximo é a pesquisa de mercado, com no mínimo três empresas do município, sendo realizada uma nova pesquisa para cada edital. A secretaria solicitante é a responsável pela realização da pesquisa de preço que posteriormente é analisada e conferida pelo setor de compras. Esse processo, servidores capacitados e a observância dos princípios constitucionais da administração pública são determinantes para conseguir uma economia orçamentária. Palavras Chaves: Contabilidade Pública, Economia, Licitação, Orçamento, Prefeitura. 1 INTRODUÇÃO O Estado tem grande importância na economia do país, levando em consideração o volume de recursos arrecadados que gira em torno de 36% do PIB e o grande nº de obras públicas, infraestrutura e a própria manutenção da administração pública, torna-se necessário um regramento específico para gerir todo esse poder de compra de forma moral e com eficiência, neste caso, a licitação, determinada pela lei 8.666 de 21/06/1993, que confere o regramento à União, Estados e Municípios. Para compra ou venda de um bem público é necessário realizar o processo de licitação onde será escolhido o melhor comprador ou…

no entanto, é necessário observar um regramento específico (legislação) que rege as despesas públicas de forma a atender os princípios constitucionais da administração pública. No Brasil a execução da despesa pública é regrada pela lei 8.666/93. Este estudo visa demonstrar o processo licitatório adotado na prefeitura municipal de Toledo, especificamente os critérios adotados para escolha do preço máximo estabelecido no edital de Tomada de preço. Inicialmente foi realizada uma…

...... 29 e 30 1. INTRODUÇÃO O trabalho está desenvolvido, na seqüência, com a metodologia empregada; o referencial teórico, que trata da Função de Controle da Administração Pública e da Contabilidade Governamental; seguindo-se por uma análise dos principais pontos indicados pelos Relatórios e Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre as contas apresentadas anualmente pelo Poder Executivo distrital, com destaque para os aspectos contábeis e de…

NA PREFEITURA DE DOM JOAQUIM/MG  PONTOS DE CONTROLE: -Sistema de Organização Administrativa (Secretárias) -Pessoal -Tesouraria -Contabilidade -Patrimônio -Transporte e Manutenção -Almoxarifado -Obras e Serviços -Dívida Ativa.  AUDITORIAS: -Auditorias Especiais. -Auditorias Permanentes.  INSPEÇÕES  REGRAS DE MONITORAMENTO  CONTROLE INTERNO 1.1 - O QUE É? Controle Interno significa o conjunto de métodos e procedimentos…

Isabella M. Rodrigues Ra 352021 Rosemy Borges de Almeida Ra 373907 Willian Azevedo Brandão Ra 85580 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNIDERP - Universidade Anhanguera Campus Ceres, para a disciplina de Contabilidade e Orçamento Público. Professora: Esp. Deisi Lima Martins. Ceres – GO 2014 SUMÁRIO 2. ETAPA 1: 2.1. Relatório parcial: Escolha e Levantamento do Município de Rubiataba…

Jefferson Dias SOBRAL 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Histórico do município de Alcântara 05 2.1. Formações administrativas 06 2.2. Quadro de identificação do município escolhido 06 3. As principais definições e composições 06 3.1. Conceitos de receita pública 07 3.2. Classificações das receitas 07 3.3. Receitas orçamentárias 08 3.4. Receitas extra orçamentárias 08 3.5. Estágios da receita. 09 3.6. Conceitos de despesas públicas 09 3.7. Classificações das…

de transparência da gestão fiscal, tais quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos, e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação da arrecadação de receitas, das despesas, pertencentes ou…

Esboçada por Aristóteles, revitalizada por Locke, sistematizada por Montesquieu e adaptada pelos federalistas norte-americanos, a teoria da separação dos poderes elevou-se como um dos alicerces fundamentais do constitucionalismo liberal, visando evitar o abuso e a concentração do poder estatal. As teorias da separação de poderes nascem de uma preocupação clássica: como evitar a tirania. Entre os séculos XVII e XVIII, tempo de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, o…

da elaboração das peças orçamentárias municipais (Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando a inclusão de dotação orçamentária compatível com as necessidades e priorida- des estabelecidas, zelando pelo seu efetivo cumprimento; XII. Divulgar os direitos dos idosos, bem como os mecanismos que asseguram tais direitos; XIII. Convocar e promover as conferências de direitos do idoso em conformidade com o Conselho Nacional…

1- INTRODUÇÃO A saúde no Brasil possui um dos melhores Sistemas Públicos de Saúde do mundo. Seus objetivos, metas e diretrizes foram tirados de base de grandes sistemas mundiais de saúde e possui um politica de atendimento que prima pela qualidade de atendimento aos usuários. Suas diretrizes possuem embasamento Legal na Lei Geral do SUS e esta já dedica um espaço e artigos definidos para a participação social que é a temática deste trabalho. O controle social é exercido pelos…