Escolha Alternativa Que Contém Apenas Obrigações

RESUMO: Novo curso de Direito Civil – Obrigações - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho CAPÍTULO UM - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações é tido como o mais lógico dos ramos do Direito Civil e, embora não seja imutável é o que sofre menos interferências em relação a valores e hábitos sociais por não ter ligação efetiva com os fatos comuns do cotidiano. É o ramo mais propício à…

nos termos do art. 334 do CC.  Não tem cabimento nas obrigações de fazer e não fazer. 3  Nas palavras de Monteiro (2011, p. 307), a consignação: ◦ define-se como o depósito judicial da coisa devida, realizada pelo devedor com causa legal. Trata-se de pagamento compulsório, só excepcionalmente admitido; ou melhor, representa meio especial concedido ao devedor para liberar-se da obrigação. ◦ O STF firmou que o pagamento não é apenas um dever do devedor, mas também um direito de exonerar-se

sinônimos , nem requisitos alternativos. A partícula “ou”, dessa forma, deve ser entendida “e”, de tal modo que todo pedido seja sempre “certo e determinado”. Entende-se por certo o pedido expresso, pois não se admite que possa o pedido do autor ficar apenas implícito. Já a determinação se refere aos limites da pretensão. O autor deve ser claro, preciso, naquilo que espera obter da prestação jurisdicional. Somente é determinado o pedido se o autor faz conhecer com segurança, o que…

DIREITO GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Itabuna – BA 2014 GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III, como requisito parcial para obtenção de nota do curso de Direito da UNIME ITABUNA. Orientador: Prof. Caio Monteiro Itabuna – BA 2014 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, iremos abordar a importância do Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, que…

Logística. c) Bancos. INSTRUÇÕES d) As alternativas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ estão corretas. Agora, você finalmente exercitará o seu aprendizado e) Nenhuma das alternativas anteriores está cor- por meio das questões desse caderno de atividade, reta. você precisará assistir as aulas para responder as Verifique seu desempenho nesta questões, ler o Livro-Texto, refletir e pesquisar. A seguir, você encontrará algumas questões de múltipla escolha e outras, dissertativas.…

TEORIA GERAL DO ESTADO........................................................................162-165 FORMAÇÃO GERAL........................................................................................165-169 CURSO DIREITO – QUESTÕES MÚLTIPLA ESCOLHA RELACIONADAS A DIREITO ADMINISTRATIVO - PROVÃO 2001 11- A Lei Federal nº 9.472/97, que criou a ANATEL, assim dispõe no caput de seu art. 8º : "Art. 8º Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da…

PORTUGUÊS Texto Ao próximo presidente, seja quem for JEFFERSON PÉRES Se considerarmos apenas as experiências mais recentes de desenvolvimento, ocorridas na segunda metade do século 20, facilmente constatamos a existência de dois padrões nitidamente diferenciados. O primeiro prevalece na América Latina em geral, com destaque para os três países de maior grau de industrialização: Brasil, México e Argentina. Duas características os distinguem negativamente. Uma, a descontinuidade, ao…

DIREITO CIVIL III 09/08 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Arts. 233 CC a 420 CC Norma Jurídica ≠ Norma Moral Subsunção: aplicação do Direito a um caso concreto Karl Engiscu: abraça os artigos Hans Kelsen: cláusulas pétreas Norma Jurídica → Autorizamento → Deve ser Direito Obrigacional. Pressupostos: 1. Autonomia da vontade → perdas e danos → lucro cessante 2. Boa fé objetiva → Pacta Sunt Servanda 3. 104 CC (trata do negócio jurídico) Pacta Sunt Servanda: o que foi acordado tem que ser cumprido

Princípios e Convenções Contábeis A contabilidade possibilita aos seus usuários, em especial aos analistas, por intermédio dos demonstrativos contábeis, conhecer a situação de uma empresa, seus bens, direitos, obrigações, e sua estrutura patrimonial em determinada data, permitindo a comparação entre períodos e/ou outras empresas. Para que haja essa comparabilidade é necessário que os critérios contábeis utilizados pelas empresas obedeçam a regras técnicas adequadas e padronizadas.…

5. IRREPETIBILIDADE Não preciso ter consciência de uma dívida prescrita para que ela se torne uma obrigação natural. Se for um pagamento voluntário é o que basta para ser obrigação natural. RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – JESUS LOPES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e…