Escolas Estatutária

QUE REGULAM A RELAÇÃO JURÍDICA FUNCIONAL ENTRE O SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO E O ESTADO. AS REGRAS ESTATUTÁRIAS BÁSICAS DEVEM ESTAR CONTIDAS EM LEI: EX. LEI 8112/90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO) CARACTERÍSTICAS 1) PLURALIDADE NORMATIVA: OS ESTATUTOS FUNCIONAIS SÃO MÚLTIPLOS. CADA PESSOA DA FEDERAÇÃO (ENTES FEDERATIVOS: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) TEM QUE TER A SUA LEI ESTATUTÁRIA ESPECÍFICA QUE IDENTIFICA A DISCIPLINA DAS RELAÇÃO JURÍDICA FUNCIONAL ENTRE AS PARTES.…

ATA DE REUNIAO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ALTERAÇA0 ESTATUTARIA , ELEIÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS. Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e treze, realizou-se na escola Municipal Silvestre Roberto Valentim, situada à rua São José, nº 47, Bairro Urca em Ribeirão das Neves a Assembleia Ordinária. Desta participaram a direção, professores, funcionários e pais de alunos, bem como pessoas da comunidade interessadas nas causas da educação, com finalidade de deliberarem…

. – Estado de São Paulo e reger-se-á pelas presentes normas | |data de .../.../..., pessoa jurídica de direito | | |estatutárias. | |privado, sem fins econômicos, designada simplesmente APM, com| |

lista tenham tratamento prioritário. A partir da ordem suprema, o legislador ordinário criou a teoria da proteção integral que está prevista no artigo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em síntese determina que as regras estatutárias, sem exceção, sejam aplicadas, sempre voltadas, ao melhor interesse da criança e do adolescente, observando-se as particularidades de cada situação real. Para possibilitar o cumprimento da ordem constitucional e o respeito absoluto…

no século XIX é que a ciência adquiriu autonomia científica. Não há dúvida de que o parecer de Aldricus é até hoje o mais antigo documento em que se esboçou claramente a problemática do conflito de leis e de uma solução para o mesmo. 5 ESCOLAS ESTATUTÁRIAS OU SISTEMAS As cidades ao norte da Itália, caracterizadas por sua soberania, tinham legislação própria. Essas leis municipais ou provinciais eram conhecidas como Estatutos, contendo normas sobre os mais variados campos do…

direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei. Um grupo recebe a qualificação de OSCIP depois que o estatuto da instituição que se pretende formar tenha sido analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça. Para tanto é necessário que o estatuto…

cultural perde-se totalmente, porque toda a cultura é reduzida apenas à sua dimensão contextual e a sua prática é reduzida à dimensão interpretativa: toda a realidade é apenas um discurso arbitrário (Hekman, 1990). DA IDENTIDADE PROFISSIONAL ESTATUTÁRIA À DIFERENCIAÇÃO SÓCIO-ORGANIZACIONAL O quadro-síntese sobre as epistemologias que acabei de expor não pretende, como escrevi atrás, ser exaustivo quanto à diversidade de possibilidades de uso científico da cultura. Ele visa…

: Resoluções sobre reforma estatutária aprovadas no congresso Companheiros(as), Com a correção de um artigo na versão enviada anteriormente, seguem as resoluções sobre a Reforma Estatutária aprovadas no 4. Congresso Nacional Extraordinário do PT, realizado entre os dias 2 a 4 de setembro em Brasília/DF . Atenção: A redação Final e as eventuais Regulamentações desta Reforma aprovada no 4º Congresso serão aprovadas na próxima reunião do DN. Gleber Naime Secretário…

onde nasceu. Direito canônico: da Igreja Católica. 528: Corpus Juris Civilis por Justiniano. Compilar Direito Romano Clássico. Princípio do territorialismo. Teorias estatutárias -> DiPri ESCOLAS ESTATUTÁRIAS 1. Princípio da personalidade do direito: de onde a pessoa era 2. Princípio do territorialismo: 3. Escolas estatutárias - italiana (sec XIV): maximização de regras escritas. Lex fori = lei do foro. Processo: lex fori. Regra de fundo -> locus regit actum (o local rege o…

INTERNACIONAL PRIVADO 2.1 O PERÍODO ANTIGO 2.2 O PERÍODO CLÁSSICO 2.2.1 O sistema da personalidade das leis 2.2.2 O sistema da territorialidade das leis 2.3 O PERÍODO ESTATUTÁRIO 2.3.1 A escola estatutária italiana 2.3.2 A escola estatutária francesa 2.3.3 A escola estatutária holandesa 2.3.4 A escola estatutária alemã 2.4 O PERÍODO LEGAL 2.5 AS DOUTRINAS MODERNAS 2.5.1 A Doutrina de Joseph Story 2.5.2 A Doutrina de Savigny 2.5.3 A Doutrina de Pasquale Mancini 2.6 O CÓDIGO DE BUSTAMANTE…