O positivismo jurídico

século XIX alguns positivistas jurídicos também o eram em sentido filosófico, conclui que o termo positivismo não deriva do positivismo filosófico, e sim, da locução direito positivo. Para corroborar tal assertiva, Norberto Bobbio argumenta que o positivismo jurídico “surge” na Alemanha e o positivismo (filosófico) na França. Partindo do pressuposto de que o termo positivismo jurídico deriva do direito positivo, Norberto Bobbio analisa a evolução histórica deste direito, no pensamento clássico, medieval e moderno, normalmente em posição antagônica ao direito natural. 2- O Direito Positivo no Pensamento Clássico a) Na Grécia No mundo grego, o nomikón dikaon, ou seja, o direito positivo ou direito legal próprio de cada comunidade política distinguia-se do physikón, o direito natural, que vigorava em toda parte do mundo grego. Considera-se o direito natural como comum e o positivo como especial, ou particular de uma civitas. Norberto Bobbio proclama a prevalência do positivo sobre o natural no caso de conflito de leis, baseado no princípio lex specialis derogat generali, citando como exemplo o caso da tragédia Antígona de Sófocles. Deste exemplo, embora se trate de um tema polêmico entre os vários doutrinadores, Norberto Bobbio generaliza para toda Antigüidade Clássica a prevalência do direito positivo sobre o natural, inclusive entre os romanos. b) Em Roma Para os romanos a dicotomia existia entre o jus civile, limitado aos cidadãos romanos e o…

Pergunta-se:O direito positivo,da forma concebida pela escola Kelseniana,será capaz de oferecer uma solução adequada a questão? R:É certo,de acordo com nosso convencimento,qque o direito positivo,da forma concebida pela escola Kelseniana,não será capaz de oferecer uma solução adequada á questão,importando-se a utilização do processo de ponderação. Da necessidade de ponderação:conforme verificado,o positivismo jurídico,na concepção Kelseniana,alheio a qualquer valoração de ordem…

Kelsen: Normativismo Jurídico e Teoria de Justiça 1) Antecedentes: - Primeiras décadas do Século XX- Guerras Mundiais - Nacionalismo : O Direito Plasmado Com Política - Cultura Austríaca: Universalismo, Tolerância, Liberalismo. Centro geográfico Europeu\ Sociedade Das Nações - Direito Como Fator de Ordem: O Direito precisa estar bem estruturado e delimitado para ser eficaz  Cientificidade do Direito - Positivismo Filosófico: só é possível conhecer as…

Is UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO 94 O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Josesito Moura do Amaral Padilha Junior Is FORTALEZA - CEARÁ MARÇO 12007  1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Josesito Moura do Amaral Padilha Junior 1* K1 Is O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA…

Aula 11 Filosofia do Direito 6) O Juspositivismo. “É a colocação da realidade fática como único objeto merecedor de consideração por parte da Ciência Jurídica que faz com que a razão de ser do positivismo jurídico reduza-se à compreensão da norma e do sistema jurídico no qual ela está inserida. De fato, será o reducionismo uma característica fundamental dos positivistas” (Bittar). Importante esclarecer que, baseado no conceito de sistema, herança jusnaturalista,…

A JUSTIÇA KELSENIANA Eduardo Carlos Bianca Bittar Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor de Filosofia do Direito, da Universidade São Marcos e da Universidade Ibirapuera Resumo: Trata-se de investigar alguns aspectos pontuais da teoria kelseniana da Justiça, sobretudo destacando-se a relação das pesquisas ligadas ao purismo metodológico com o relativismo da Justiça. C o m este intuito é…

moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça. Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito. O primeiro comentário focou na norma. O Segundo comentário analise ao fato. O terceiro comentário temporariamente mais critico tanto para a norma quanto para o fato. Caso Concreto 2 Recentemente o mundo foi…

Teoria pura do direito - Hans Kelsen No início do século XX, Hans Kelsen apresenta, na sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se pretendia finalmente ter alcançado, no Direito, os ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. É com esses termos que o autor apresenta a primeira edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, inclusive, de garantir…

Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito. Resposta: Cada amigo limitou-se a analisar a questão observando apenas um de seus vértices, quais sejam, o normativo, quando tão somente submete o caso à norma; o da eficácia da norma, ao apontar que tal artigo está em desuso e, por fim, o do fundamento, ou melhor, da ausência de fundamento da norma legal. Reale nos ensina que o fenômeno jurídico apresenta três dimensões…

CRÍTICA DA INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Frederico Augusto Leopoldino Koehler Procurador Federal lotado na Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, em Recife-PE. Sumário: 1. Introdução; 2. A interpretação na Teoria Pura do Direito; 2.1. Interpretação autêntica e não autêntica; 2.2. Indeterminação relativa do ato de aplicação do Direito; 2.3. A moldura interpretativa kelseniana; 2.4. O papel da doutrina na interpretação e a natureza do ato interpretativo do…