Escola Da Livre Investigação Do Direito

tal fato se dá pelo dogma, ainda alimentado, de que “o juiz não cria o Direito”, mas apenas o declara, e portanto, para esses autores, mesmo quando o juiz está fazendo a integração (suprindo lacunas), está ainda interpretando, só que dessa vez, não as leis, mas outras normas, como os costumes ou os princípios gerais do Direito. Ousamos entretanto discordar para dizer que há hipóteses em que o juiz verdadeiramente cria o Direito no caso concreto, e aí inclui-se irrefutavelmente a hipótese…

da aplicação do direito: A ciência do direito, no século XIX, encontra sua expressão mais característica no exegetismo. Para a escola da exegese, a totalidade do direito positivo se identifica por completo com a lei escrita; com isso a ciência jurídica se apegou à tese de que a função específica do jurista era ater-se com rigor absoluto ao texto legal e revelar seu sentido. O estudo do Código Civil seria a concretização desse ideal jusnaturalista. A lei e o direito…

Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O Resultado 10 Equidade 11 Jurisprudência 11 Direito Excepcional 11 Classificações e Métodos de Interpretações 12 Literal ou Gramatical 13

SERTÃO – FIS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: FRANCISCO VIRGULINO A. DE OLIVEIRA ESTUDANTE: CLARCSON SANTANA MAIA DE MEDEIROS SISTEMAS DE INTERPRETAÇÃO (ESCOLAS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA) SERRA TALHADA, 03 DE JUNHO DE 2014. ESCOLAS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA Devido ao surgimento de questões que dividiam o entendimento dos juristas a respeito de determinada aplicação da legislação ou Direito vigente, desde o…

ESCOLA CLÁSSICA O termo Escola Clássica foi dado por uma conotação por aqueles positivistas que negaram o caráter científico das valorações jurídicas. Cesare de Beccaria, Dos Delitos e das Penas, serviu de fundamento básico para a nova doutrina que, representou a humanização das Ciências Penais. Desse movimento filosófico gerou 2 teorias: Jusnaturalismo (Grócio): ideia de um Direito Natural, superior e resultante da própria natureza humana. O Direito decorria da eterna razão.…

ESCOLAS DE HERMENÊUTICA São escolas jurídicas que se distinguem pelo posicionamento distinto em face de questões interpretativas juridicas. Antes do século XIX diversas escolas cuidaram de problemas hermenêuticos, mas surgiram somente a partir dos códigos de Napoleão e só o fizeram incidentalmente. ESCOLAS DE HERMENÊUTICA Escolas Estrito Legalismo Ou Dogmatismo; De Reação Ao Estrito Legalismo Ou Dogmatismo; Escolas Que Se Abrem A Uma Interpretação Mais Livre ESCOLA DO ESTRITO…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS, DE 2004 Em Outubro de 2005, a Conferência Geral da UNESCO adoptou por aclamação a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Pela primeira vez na história da bioética, os Estados-membros comprometeram-se, e à comunidade internacional, a respeitar e aplicar os princípios fundamentais da bioética condensados num texto único. Ao tratar das questões éticas suscitadas pela medicina, ciências da vida e tecnologias…

dois marcos de orientação. O primeiro, de natureza restrita, contido na interpretação de textos específicos de algumas disciplinas; o outro, de natureza geral, pretendendo estar presente na interpretação de qualquer tipo de texto. A aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Em outras palavras, seu objeto é descobrir os meios e os modos de amparar juridicamente um interesse humano. A necessidade da interpretação surge no mundo jurídico a…

A Escola da Exegese Essa corrente do pensamento jurídico floresceu no início do século XIX, em torno do Código Napoleônico (1804), exercendo grande influência no mundo ocidental, influência ainda muito presente na mentalidade de juristas de formação tradicional que concebem o Direito como um sistema normativo, emanado exclusivamente do poder estatal, capaz de prever todas as possibilidades de relações e conflitos humanos, e, por isso, não concebe o Direito fora dos códigos, repositório de toda

Escola Clássica: Também chamada de idealista, filosófico jurídica, nasceu dos ideais iluministas. Para a escola clássica, a pena é um mal imposto ao individuo merecedor de um castigo por motivo de uma falta considerado crime cometido voluntária e conscientemente e a finalidade da pena é o restabelecimento da ordem externa na sociedade. Existia certa confusão nessa época na escola entre crime e pecado, os procedimentos judiciais eram inseguros havia tortura judicial, que a confissão do…