Erros Em Petições Inicial

o agravo regimental, em regra, é utilizado nas seguintes situações : • Reexame pelo tribunal das decisões monocráticas proferidas por seus próprios juízes, como: decisões que concedem ou denegam medidas liminares; que indeferem, de plano, petições iniciais de ações de competência originária dos tribunais trabalhistas (mandado de segurança, ação rescisória, dissídio coletivo, habeas corpus, ação cautelar etc.); proferidas pelo juiz corregedor em reclamações correicionais; prolatadas…

prescrição de contribuições previdenciárias. sor das Faculdades Campos Salles/ nentes aos processos administrativo e judicial tributários abordados neste livro, com atualização que Este livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice em sua parte final. SP nas disciplinas Direito Tributário São inúmeros os aspectos concer- A matéria é disposta nos seguintes…

atividades ordenadamente realizadas, com o objetivo de produzir um arranjo determinado de informações a partir de outras obtidas inicialmente. A manipulação das informações coletadas no início da atividade chama-se processamento; as informações iniciais são usualmente denominadas dados. Os dados são importante na nossa vida, processamento veio do inglês, pois foi de lá que os computadores veio, para tornar a nossa vida mais eficiente e prática. 3°…

pedir, explicar, argumentar, convencer e, quando necessário, para recorrer.  A Petição Inicial é o documento utilizado pelo cidadão para reivindicar, na justiça, um direito.  Esse documento, se recebido pelo juiz, dará início a um processo, com citação, para responder, daquele que é acusado de violar o direito.  O Código de Processo Civil (CPC), art. 282, declara os requisitos gerais da petição inicial, quais sejam:  I – o juiz ou tribunal, a quem é dirigida;  II – os nomes,…

RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS OS ATOS PROCESSUAIS DEVEM SER PRATICADOS EM AUDIÊNCIA, SEMPRE QUE POSSÍVEL: CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. A AUDIÊNCIA DEVE, DE PREFERÊNCIA, SER UNA. PROTOCOLADA A RECLAMAÇÃO, A SECRETARIA DA VARA JÁ MARCA A AUDIÊNCIA INICIAL, NO PRAZO MÍNIMO DE 5 (CINCO) DIAS. E CITA O RECLAMADO POR CARTA COM REGISTRO POSTAL. A DEFESA DA RECLAMA DEVERÁ SER ENTREGUE NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, SOB PENA DE REVELIA. SE O RECLAMANTE ESTIVER UTILIZANDO-SE DO…

9.099/1995). 3. Formato da peça Regra: Peça com petições de interposição e razões, ambas oferecidas perante o juízo a quo (exceto no caso do artigo 600, § 4.º, Código de Processo Penal, que faculta a apresentação perante a 2.ª instância, desde que haja pedido expresso na petição de interposição). Caso o recurso já esteja interposto, elabora-se uma petição de juntada, anexando-se as razões; Exceção: no Juizado Especial Criminal ambas as petições devem ser ofertadas no mesmo ato, não se…

Capítulo I PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO SUMÀRIO: 1. Considerações gerais – 2. Elementos da ação: 2.1. Partes; 2.2. Causa de pedir; 2.3. Pedido (terceiro elemento da ação) – 3. Requisitos da petição inicial – 4. Modelo de petição inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os…

estabelece o modo de implementação da exigência do certificado de BPFC para o registro de materias de uso em saúde. Conforme esta resolução, os materiais enquadrados nas classes de risco III e IV são sujeitos à apresentação do BPFC juntamente com as petições de registro e revalidação de registro. Esse documento é necessário, também, para o caso de alterações relativas ao local de fabricação dos produtos. Os materiais enquadrados como cadastro não necessitam apresentar documentos…

mencionadas na cláusula acima. CLÁUSULA SEGUNDA: Honorários: Serão devidos honorários aos CONTRATADOS para a prestação dos serviços advocatícios a serem pagos da seguinte forma. Parágrafo Primeiro – A CONTRATANTE pagará aos CONTRATADOS, a quantia inicial de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo uma entrada na data da assinatura deste Contrato, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e mais quatro parcelas iguais, no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e…

|- Aprimorar o domínio da produção de narrativas forenses. | | |O tempo verbal |- Selecionar fatos jurídicos atentando para os aspectos | | |Os erros mais comuns nas narrações jurídicas |normativos da língua. | | | |- Intervir nas dificuldades gramaticais mais frequentes