Eros Graus

tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado". Posicionamento do STF: Votação A favor da revisão: ” os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Contra a revisão: ministro Eros Grau, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Em decorrência da decisão do STF, ficou valendo a interpretação de que agentes de Estado…

públicos. 16. Mandado de injunção julgado procedente, para remover o obstáculo decorrente da omissão legislativa e, supletivamente, tornar viável o exercício do direito consagrado no artigo 37, VII, da Constituição do Brasil. (MI 712, Relator(a): Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 25/10/2007, DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008 EMENT VOL-02339-03 PP-00384) (g.n.) Neste diapasão, restou reconhecida a natureza mandamental do mandado de injunção, assim como a…

2-ausência de periculosidade social da ação; 3- reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente e 4- inexpressividade da lesão ao bem juridicamente tutelado. VETORES Ementa DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATIPICIDADE. TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. ANTINORMATIVIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PARÂMETROS E CRITÉRIOS. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO.…

princípios assumem força normativo-constitucional, superando definitivamente a idéia de constituição como mero “instrumento de governo” (Constituição-garantia), prevalecendo a adoção da Constituição dirigente. No entanto, os princípios possuem grau de abstração relativamente elevado, carecendo de mediações concretizadoras87. Os princípios político-constitucionais integram o Direito Constitucional positivo, explicitando as valorações políticas fundamentais do legislador…

DA PRESENÇA DE EROS NA LÍRICA ROMÂNTICA Cid Seixas Em outros termos, a transferência não é nada de real no sujeito, senão a aparição, num momento de estagnação da dialética analítica, dos modos permanentes segundo os quais ele constitui seus objetos. Jacques Lacan O Romantismo, conforme o lugar comum, não é apenas um movimento literário ou artístico — exaurido pelo advento do…

SETOR POSTAL. Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Direito Público da Universidade de Brasília – UNB, Centro de Educação a Distância e Escola da Advocacia Geral da União - EAGU, como requisito para obtenção do grau Lato Sensu em Direito Público. Orientador: Prof. Victor Cravo Rio de Janeiro 2014 Agradeço e dedico este…

ou até inocuidade, sendo coerente com o princípio da celeridade processual. O pedido de retratação da confissão previsto nos arts. 196 e 200 do CPP foi feito após a prolação da sentença condenatória, quando exaurida a jurisdição do juízo de primeiro grau, sem qualquer elemento novo de prova a justificar uma diligência em segunda instância, e a retração isolada não seria suficiente para acarretar a absolvição do paciente. Por outro lado, o art. 59 da Lei n. 11.343/2006 só é aplicável se o…

polimorfonucleadas que aumentam os mediadores inflamatorios e a formação de especies reativas de oxigenio- ERO). Adminstração de anti oxidantes pode desempenhar um efeito protetor importante sobre as lesões oxidativas induzidas pela exposição aguda ao carvão. A mitocôndria é uma organela intracelular que desempenha papel importante na produção de ATP ( a maior parte por fosforilação oxidativa) e é a principal fonte de ERO ocasionado pelo vazamento de eletrons que se recombinam com o…

procedente para conferir interpretação conforme ao art. 113 da Lei 6.374/1989 do Estado de São Paulo, de modo que o valor da União Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) não exceda o valor do índice de correção dos tributos federais." (ADI 442, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 14-4-2010, Plenário, DJE de 28-5-2010.) "Exame da constitucionalidade do disposto nos arts. 7º, I e III, e 13, da Lei distrital 3.669, de 13-9-2005, que versa sobre a criação da Carreira de Atividades…

constitucional o artigo 127 da Lei nº 7.210/84 - Recurso Extraordinário nº 452.994-7/RS, Plenário, julgamento de 23 de junho de 2005, redator designado ministro Sepúlveda Pertence. Decisão Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, e Eros Grau indeferindo o pedido de habeas corpus, pediu vista dos autos o Ministro Carlos Britto. 1ª. Turma, 30.08.2005. Decisão: Renovado o pedido de vista do Ministro Carlos Britto, de acordo com o art. 1º, § 1º, in fine da Resolução n.…