Equidade Paulo Nader

para que esse instituto seja eficiente ele deve respeitar a cultura, a história, a economia, a política do local onde será vigente. Se o respeito citado no parágrafo anterior não ocorrer, perde o Direito sua razão de ser, seu significado. Afirma Nader (2000, p.17) que “o Direito será um instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da harmonia social.”. Logo, percebe-se que não há como o Direito ser eterno e imutável, sob pena de perder sua eficácia. Através de uma breve abordagem…

powers"(Portalis), with the presentation of the thought of Thomas Hobbes about the “society of individuals”, as well as of the possessive individualism´s doctrine of John * Trabalho publicado nos Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo – SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009. 6987 Locke. It will be analyzed, still, the power to decisional passivity of the citizens in the period of consolidation of liberal-bourgeois State - through the…

de rogada: do chão, fez brotar a primeira oliveira e as primeiras azeitonas, que logo se tornariam o principal produto agrícola da Grécia. A deusa foi então escolhida como patrona da cidade, batizada de Atenas em sua homenagem. (Fonte: Folha de São Paulo, 13 de setembro de 2001.) Pergunta-se: 1. O que é mito? 2. Por que os gregos buscavam fundamento na narrativa mitológica para explicar a realidade

questão ex aequo et bono, se as partes com isto concordarem.” O parágrafo 2º do Estatuto diz que a Corte Internacional da Justiça poderá decidir uma questão pela ex aequo et bono, ou seja, quando não houver uma norma expressa poderá fazer uso da eqüidade, desde que aceita pelas partes envolvidas. (Accioly e Silva, 2002, p.25). Atualmente, os tratados são as principais fontes de direito internacional. O Estatuto de Haia não estabelece hierarquia entre as fontes de direito…

órgãos e as pessoas com o poder de decisão e estabelecendo normas de competência e de procedimento. • EM SÍNTESE: O controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. Quando Paulo Roberto chegou à aula já estava acabando. Silenciosamente encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tem como principais…

reflexão crítica e hermenêutica, embasada na dupla dimensão que perfaz a compreensão do Direito moderno. O Jusnaturalismo, atuante nas decisões judiciais, desempenha uma função mais que orientadora, na verdade ordenadora, mormente no que concerne à eqüidade, onde são verificadas diferentes formas de resistência aos direitos humanos. E o Direito Positivo estabelece ações que, enquanto não reguladas, são cumpridas indiferentemente de uma maneira ou outra, porém, depois de normatizadas,…

reflexão crítica e hermenêutica, embasada na dupla dimensão que perfaz a compreensão do Direito moderno. O Jusnaturalismo, atuante nas decisões judiciais, desempenha uma função mais que orientadora, na verdade ordenadora, mormente no que concerne à eqüidade, onde são verificadas diferentes formas de resistência aos direitos humanos. E o Direito Positivo estabelece ações que, enquanto não reguladas, são cumpridas indiferentemente de uma maneira ou outra, porém, depois de normatizadas,…

adstrito à mesma, podendo socorrer-se às outras fontes que preencham as lacunas legais, mas sempre buscando o seu objetivo: a paz e o bem-estar social. Esse norte parece ser o fundamento primordial do Estado (do ponto de vista jurídico), 1 NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 17 ed. rev. amp. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 31. 11 que baseia o Direito e suas aplicações na regulação da sociedade por meio de regras com o fim de atingir a paz e o bem-estar de todos.…

Direito Privado, pois predomina o interesse particular, em detrimento da natureza das regras públicas. Há autores que atentam, ainda, para uma classificação mista, pois o Direito do Trabalho teria uma esfera pública, e outra privada. Justiça e Eqüidade: ideais do Direito - Conceito de Justiça Justo é aquilo que é adequado, correto. A idéia de Justiça, então, poderá ser definida como a reunião de valores éticos e morais, que atribui, a cada um, de forma igualitária, a cada um o que…

propedêutica, entre nós, tem uma história, visto que sempre se reconheceu a necessidade de se incluir no curso jurídico uma cadeira que correspondesse à sua finalidade. Inicialmente, ou seja, com a fundação dos cursos jurídicos de Olinda e de São Paulo, em 11 de agosto de 1827, a cadeira colocada com essa função foi a de Direito Natural. Em 1891, em razão das idéias positivistas adotadas pela República, a cadeira de Direito Natural foi substituída pela cadeira de Filosofia e História do Direito,