Equidade Paulo Nader

Direito, revelando-o e interpretando-o. 3) Crítica – é a que aponta as lacunas e as deficiências na legislação, abrindo perspectivas ilimitadas, com vistas ao aperfeiçoamento e atualização do Direito em face da evolução social. Segundo Paulo Nader: “Modernamente, os estudos científicos, reveladores do Direito vigente e de suas tendências, não obrigam os juízes. A doutrina não é fonte formal, porque não possui estrutura de poder, indispensável à caracterização das formas de…

pensamento do senso comum com o filosófico? Filosofia busca uma reflexão (pensar o já pensado) radical (busca as raízes), rigorosa (precisa) e de conjunto (trabalha com conteúdos diferentes) Assista o vídeo: "O que é Filosofia", apresentado pelo Prof. Paulo Ghiraldelli, disponível em http://br.youtube.com/watch?v=fGxrFw9RBQk • Diante da apresentação do Filósofo, o que é Filosofia? • Como nos distanciamos do mundo para compreender se nos preocupamos com coisas banais ou não? • Quem…

fonte formal mediata do Direito.” (adaptado de uma autor desconhecido) d) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê? Sim, conforme citação de Paulo Nader: “Miguel Reale entende que tudo deve ser feito para manter-se também em uso o sentido original de jurisprudência. Atualmente o vocábulo é adotado para indicar os precedentes judiciais, ou seja, a reunião das decisões judiciais,…

Coordenação do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – CPCJ/UNIVALI. __________________________________________ Professor Doutor MOACYR MOTTA DA SILVA Orientador _______________________________________ Professor Doutor PAULO MÁRCIO CRUZ Coordenador Geral/CPCJ Apresentada perante a Banca Examinadora composta pelos Professores: _______________________________________ Doutor MOACYR MOTTA DA SILVA (UNIVALI) - Presidente…

(Código de Defesa do Consumidor) e novos dispositivos sobre os direitos da personalidade introduzidos pela constituição brasileira de 1988.” P.23 Um outro aspecto para se problematizar na esfera dos aparatos jurídicos oficiais é que, como adverte Paulo de T. Brandão, na busca de “instrumentos efetivos para a tutela de direitos adjetivados como “novos”, os doutrinadores ou operadores jurídicos ficam sempre no senso comum de encontrar uma saída dentro do próprio Direito Processual…

2041981018 Patrícia Mazi 2043912404 Raquel Maria 2041983536 Verônica Souza 2041987516 São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 3 1.1 DEFINIÇÃO DE LEI 3 1.2 VIGÊNCIA DA LEI 4 1.3 VACATIO LEGIS 5 1.4 LACUNAS E APLICAÇÕES DA LEI 5 1.5 INTERPRETAÇÃO DA LEI 8 1.6 EFICÁCIA DA LEI

lógico-jurídico, pode-se dizer que os princípios são regras genéricas e normativas, que possibilitam a compreensão da ordem jurídica, servindo também de fundamento para a criação de normas legais e sua interpretação (BEBBER, 1997 apud MARTINS, 2006). NADER (1994) que há importância dos Princípios sob duas óticas, primeiro consoante a elaboração das leis e na sua aplicabilidade e segundo para sua utilização na hipótese de ocorrer casos em que não há previsão legal, ou seja, no…

ordenamento na forma de princípios de direito dotados de normatividade, extraídos da Constituição e das demais normas do ordenamento jurídico Aula: 06 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O ORDENAMENTO JURÍDICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto,…

distributiva' associados à 'justiça social'. EQUIDADE – Há normas que se ajustam inteiramente ao caso prático, sem necessidade de qualquer adaptação; outras, porém, se revelam rigorosas para o caso concreto. – A lei, por ser GERAL E ABSTRATA, necessita que o aplicador do direito faça a ADAPTAÇÃO DA NORMA AL CASO CONCRETO, pois a aplicação da lei de form RIGIDA E AUTOMÁTICA PODERIA FAZER DO DIREITO UM INSTRUMENTO DE INJUSTIÇA. - ARISTÓTELES diz que a equidade é UMA CORREÇÃO DA…

................................................................................................16 8.3 Analogia..............................................................................................................................16 8.4 Equidade..............................................................................................................................17 8.5 Princípios Gerais do Direito.................................................................................