Envolvimento De Menores No Trafico De Drogas

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. …

prisão preventiva: A Leitura dos acórdãos Analisando os acórdãos dos Tribunais indicados (TRF4, TJPR, STJ, STF), pode-se extrais que em uma considerável porcentagem dos casos onde a prisão preventiva é decretada, se tratam de crimes de roubo ou tráfico de drogas e a fundamentação utilizada para tanto é a garantia da ordem pública. Nos Crimes de Roubo Verifica-se que os magistrados tendem a manter a Prisão Cautelar como uma forma de garantir a tranquilidade pública, e que esta foi…

2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1.1 A FAMÍLIA COMO BASE DA SOCIEDADE 7 2.1.1 O USO ABUSIVO DE DROGAS 7 2.1.1.1 A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS 9 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Frequentimente a sociedade tem sido bombardeada por notícias diárias sobre crimes chocantes, sendo que muitos deles infelizmente são praticados por adolescentes. Os crimes praticados por menores são especificamente definidos pela Lei 8069/90, denominado no Estatuto da Criança…

Gol de Cultura Gol de Trabalho 4.0 Formulação Estratégica: O Projeto Partida Cidadã visa oportunizar a crianças e adolescentes um período de lazer, por meio de treinos de futebol, bem como diminuir o tempo ocioso e a possibilidade do envolvimento com drogas e tráfico. O Projeto também visa prestar apoio as famílias por meio do acompanhamento com Assistentes sociais e ajuda financeira com doações de cestas básicas. A execução se dará da seguinte forma: a) FORMAÇÃO DA EQUIPE…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito Curso de Direito Política de combate às drogas Brasil e o mundo Henrique Yuiti João Antunes Luan Guilherme Mateus de Lemos Nicole Paris Pamela Sabrina Pedro Augusto Robson Ramos Victória Floriano Yasmin Lemes Curitiba 2013 Introdução Segundo a Organização Mundial de Saúde, droga é qualquer substância que, não sendo produzida pelo próprio organismo, tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de

inquisitorial e judicial, os acusados negam, de forma verossímil, a propriedade da droga e a atividade criminosa. Além disso, narram, firmemente, que o companheiro de Alexsandra, Josué da Silva Lima, é o real proprietário das substâncias proscritas: “[...] confessa a interrogada que a droga estava atrás da televisão no “Rak” ao lado do som, na sala, bem como confirma que no momento em que foi encontrada a droga Gleidison Fernando Oliveira Marçal estava juntamente com a mesma no…

Da mesma maneira, foi assimilado por alguns que os problemas de violências eram derivados somente de morros e favelas, relacionados aos conflitos entre quadrilhas rivais de traficantes e também entre traficantes e policiais e à amplitude do tráfico de drogas e armas. A respeito das formas de controle da violência urbana, uma corrente opina que é necessário ordem e segurança e, portanto, em um momento excepcional de aparente guerra localizada, não devem ser consideradas políticas de…

artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O apelado foi processado pela prática do crime de tráfico de drogas, porque, segundo a denúncia, no dia 28 de fevereiro de 2013, por volta das 17:23 horas, na Bar. Rio Amazonas, n° 279, cidade e comarca de Betim - MG, trazia consigo drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Policiais receberam informações, via COPOM, que um indivíduo moreno…

negativas que os associam ao perigo e à insegurança, imagens representadas pelo envolvimento passional nas causas religiosas, étnicas e éticas; pela precocidade com que se autonomizam dos controles tradicionais, constituem e desfazem elos afetivos e sexuais com uma naturalidade antes desconhecida; envolvem-se com tudo aquilo que remete ao perigo: esportes violentos, gangues, uso e tráfico de drogas, crime violento e organizado. Não sem motivos, mudou e vem mudando substantivamente

Oliveira Soares Malinowski – UEMS Resumo Em 23 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei nº 11.343/06, que preceitua medidas para prevenção do uso indevido de drogas, reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, definindo seus crimes. No artigo 33, §4º da Lei de Drogas existe um benefício que prevê a redução da pena para agentes primários, de bons antecedentes e que não se dediquem a atividades criminosas nem…