defesa

DA 4. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo: 0001265-35.2014.5.02.0044 PA BUFFET LTDA. -ME, já devidamente qualificada no mandato e nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDERSON SO DICE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer sua competente e tempestiva CONTESTAÇÃO pelos ponderosos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente aduzidos. SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Reclamação Trabalhista, ajuizada pelo Reclamante An, na qual alega ter sido admitido para laborar na função de Maitre, alegando ter sido admitido em 15/10/2011, percebendo como último o salário base de R$ 1.908,00 por mês mais R$ 850,00 por fora para a título de gorjeta. Requer-se os benefícios da assistência judiciária gratuita, mas não junta qualquer documento probante do estado de miserabilidade, muito menos demonstra tal condição. Alega ter se envolivo em acidente em acidente de trabalho ocorrendo danos estéticos, requerendo danos morais decorrentes também de alegado assédio moral e falta de registro em sua CTPS. A despeito dos argumentos aventados pela Reclamante em sede de peça vestibular, os mesmos não devem prosperar, conforme restará a seguir demonstrado. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Desde já, a reclamada, ora contestante, esclarece que sempre cumpriu todas as obrigações oriundas do contrato de trabalho sub judice, motivo pelo qual impugna integralmente a…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. SUMÁRIO ABREVIATURAS E SIGLAS INTRODUÇÃO PARTE I SILÊNCIO ADMINISTRATIVO NO DIREITO BRASILEIRO Capítulo I – DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TEORIA DO SILÊNCIO ADMINISTRATIVO 1.1 Administração Pública e suas formas de exteriorização da vontade 1.1.1 Linguagem escrita como veículo de comunicação administrativa 1.2 Dever de…

reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605.…

coletiva 6.7. Outros princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma…

TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 2 Dedicatória Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele nada seria possível. Aos meus…

Líbia da Graça Pires TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Pinto Martins Faculdade de Direito da USP São Paulo 2011 SUMÁRIO…

“Proposta de uma nova via: O Capitalismo Trabalhista como um possível novo sistema político-econômico, ideologia e capitalismo de quarta geração. A criação do empregado na modalidade servidor privado ou proprietário do posto de trabalho. A evolução histórica e emancipação dos trabalhadores; Antes considerados propriedade (escravidão), atualmente considerados “livres” (direito de ser demitido a qualquer momento) e num futuro: proprietário do seu posto de trabalho” Área da…

|de 1850 (Brasil); | |4º (Séc. XX); |Tem como núcleo a empresa; |Valoriza-se a empresa como |Codice Civile 1942 | | | |atividade, abarcando produção de |(Itália); Código Civil 2002| | | |bens e serviços; |(Brasil) | Com a teoria objetiva dos atos de comércio, que se…

U IVERSIDADE PRESBITERIA A MACKE ZIE DANIEL NOBRE MORELLI REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDI ÁRIO – EXISTÊ CIA DE UM I TERESSE COLETIVO LATO SE SU São Paulo 2007 DANIEL NOBRE MORELLI REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDI ÁRIO – EXISTÊ CIA DE UM I TERESSE COLETIVO LATO SE SU Dissertação apresentada ao Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, linha de pesquisa “A cidadania modelando o Estado”, como requisito essencial para obtenção do…