ENSAIO DIREITO DO TRABALHO

INTRODUÇÃO Historicamente, a execução na Roma antiga, tinha uma característica diferente dos tempos atuais, pois recaía sobre a pessoa do próprio devedor, sem o caráter patrimonial que possui hoje. Consagrados os direitos e garantias individuais, assentados constitucionalmente, não seria possível conviver com tal prática, tendo em vista que a supremacia dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana dentre outros. Bem como a legislação infraconstitucional não deixou de acompanhar os ditames da constituição federal, de forma que é a redação seguinte do artigo 591 do Código de Processo Civil: “O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Destarte, que quando surgem conflitos de interesse, o Estado-Juiz é requisitado para solucioná-lo, utilizando para tanto de procedimentos específicos. Quando surge uma sentença condenatória, faz-se necessário a utilização de um mecanismo eficaz para efetivar essa obrigação condenatória, podendo ocorrer à invasão do patrimônio do devedor para satisfazer a obrigação. Baseado nisto, a execução judicial pode ser admitido como a atividade jurisdicional que tem por objetivo a efetiva satisfação de um direito de crédito, por meio da invasão patrimonial no executado. Cabe ressaltar que no âmbito trabalhista a CLT se dispõe das Leis 5.584/70 e 6.830/90, bem como o Código de Processo Civil para balizar a execução trabalhista.

Sobre o Direito e a Justiça Uma reflexão Preliminar A primeira consideração que está exposta na obra é que o Direito e a Justiça são realidades indissociáveis. Para traçar e apontar a simultaneidade desses conceitos, busquemos considerações feitas por grandes pensadores no decorrer da História. Desde a Grécia antiga o pensamento sobre justiça já era discutido. Aristóteles foi o teórico do direito e da justiça dessa época. Para ele, havia duas concepções de justiça, a geral, e a…

Ao examinar o Direito do Trabalho, há necessidade de lembrar-se de sua gênese e de seu desenvolvimento no decorrer do tempo, como também dos novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. O Direito tem uma realidade histórica – cultual, não admitindo o estudo de quaisquer de seus ramos sem que tenha noção de seu desenvolvimento dinâmico no transcurso do tempo. A luz da história, podemos compreender com mais intensidade os problemas atuais; a concepção histórica…

Direitos Humanos numa Era Global – Ensaio Temos muita clareza e segurança em apontar as alterações, em âmbito global, nos últimos 2 séculos. A idade média teve uma duração estendida pelas relações sociais vigentes, ou seja, o ponto alto era o divino, cada indivíduo tinha um lugar no espaço social, sendo este de acordo com a vontade de Deus. Os direitos eram pautados na condição social do indivíduo, à exemplo de Reis e Imperadores, Papas e autoridades religiosas, até o sujeito comum…

DIREITOS HUMANOS E A ATUAL SOCIEDADE BRASILEIRA A concepção de cidadania de uma coletividade conhecedora apenas da superfície do problema Nome: Gabriel Cerqueira Carvalho Prof(a). Orientador(a): Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti “O analfabeto politico é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a politica. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Introdução ao Estudo do Direito I-DFD114 Ensaio 4 Turma 188.21 Texto de apoio: Kelsen, Hans. A Teoria Pura do Direito. Cap. III Raphael Csuzlinovics Pires Número USP: 9352802 O presente ensaio visa abordar a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen; obra na qual se aborda uma teoria de direito positivo que pretende libertar a ciência jurídica de…

Seminário Turma 187.22 Tema 06. (13.05.14) O Conceito de Direito. Texto obrigatório: HART, H.L.A. Direito e Moral. In: O Conceito de Direito. 3ª edição – Fundação Calouste Gulbenkian – Lisboa, 2001. Gabriel Zampieri Ferreira Batista nº USP: 8998811 ENSAIO Hart, neste capítulo IX, tratando da temática do direito e da moral, reconhece que há uma espécie de conexão entre esses dois temas. Para ele não há como negar, que o…

OUTROS DIREITOS – ensaios socioambientais. Direito Socioambiental. p. 165/186. - Livro 1 – Texto 1 O autor inicia o texto trazendo temas importantes inseridos na Constituição Federal de 1988, como o reconhecimento do direito autônomo e originário dos índios, a preservação e proteção ambiental, a preservação do patrimônio cultural brasileiro, e a reforma agrária como função social da propriedade. Mas relata que estes assuntos foram inseridos na Constituição da República depois de…

somos desgraçados: precisamos da falta de caráter como cimento da vida coletiva.” (PONDÉ, Luiz Felipe. Contra um mundo melhor: ensaios do afeto. 1ª ed. São Paulo: Leya, 2010. 216 p. p. 86.). Igualmente queremos informar que para nós o Direito e a Ciência Política fazem parte de um grande “cluster”, que tentam ordenar a vida dos seres humanos segundo determinadas respostas face a evolução humana, aos comportamentos, às convenções sociais, enfim a tudo que torna o homem a espécie que é:…

ENSAIOS JURÍDICOS: Estudos Interdisciplinares dos Direitos das Minorias Abdallah Naim Zahalan Redwan (Organizador) Autores: Alana do Socorro Azevedo Silveira Alina Cássia Dantas Barbosa Amanda Monteiro Ramos Ana Luiza Pinheiro da Silva Ana Paula Amorim de Souza Andrea de Fátima da Penha Andrade Ávila Valéria Oliveira Beatriz Cristina Santos Fontes Cássia Geovana Figueiredo Santana Cláudio Luan Carneiro Abdon Doralice Miranda Silva Douglas Kazunari Horiuchi da Silva…