Ensaio Questões Legais Constituição Da Empresa

regularizar" "Normatização" é o "ato de estabelecer normas para", "normatizar". Segundo Moreno (2008) os dois termos possuem significados e funções diferentes. Normalizar quer dizer "tornar normal", da mesma forma que legalizar remete a "tornar legal" e regularizar a "tornar regular". De outro lado, o verbo normatizar possui o significado específico de "regular através de uma norma", sendo, portanto, mais adequado ao denominar a atividade. Segundo o site da ABNT ([2006], online): “A…

A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (exOJ nº 258 Inserida em 27.09.2002). VALOR A SER PAGO O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. "O adicional de periculosidade incide apenas sobre o…

Henrique Araújo CULTURA METROLÓGICA COMO UM FATOR DE INCREMENTO DA COMPETITIVIDADE DA EMPRESA. Trabalho apresentado como 2ª avaliação parcial da disciplina de Metrologia - Prof. Marcela Munhoz - 1º semestre de 2013 - do curso de Engenharia Mecânica - 5º período do turno da noite. Poços de Caldas Junho, 2013 RESUMO Um dos principais fatores de competitividade das empresas produtoras de bens de consumo está no seu processo produtivo. A Metrologia…

LIBERDADE E OUTROS DIREITOS – ensaios socioambientais. Direito Socioambiental. p. 165/186. - Livro 1 – Texto 1 O autor inicia o texto trazendo temas importantes inseridos na Constituição Federal de 1988, como o reconhecimento do direito autônomo e originário dos índios, a preservação e proteção ambiental, a preservação do patrimônio cultural brasileiro, e a reforma agrária como função social da propriedade. Mas relata que estes assuntos foram inseridos na Constituição da República…

exposição aos diversos agentes insalubres e perigosos não se entendia a descaraterização do serviço especial apenas pelo uso ou disponibilização dos EPI’s. A maior motivação das decisões era o fato de que o fornecimento do EPI era uma obrigação da empresa com o fito de reduzir os fatores de risco, mas tal redução não justificaria a descaracterização do serviço especial. A eficácia do uso de um EPI sempre foi considerada limitada, pois não dependia apenas do uso, mas da qualidade do…

trâmites para tornar tal atividade legal. Para isso, existem profissionais capacitados para auxiliar os novos empreendedores – o contador. Várias são as normas e exigências para se legalizar uma empresa. O trabalho explanará todas essas questões com riqueza de detalhes. 2 Temakeria Sustentável 2.1 Exigências legais Como qualquer empreendimento, para se estabelecer uma temakeria é necessário alguns trâmites para legalizar sua atuação no mercado, isto é, registrar a empresa. A…

Introdução O objetivo deste trabalho é abordar, de forma sucinta, temas relacionados à Educação, Cultura e Desporto sob a luz da Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 217). Opresente trabalho compõe-se, além desta introdução, de três tópicos de relevante interesse social e adentrará, com maior ênfase, na seara educacional.Os capítulos se subdividirão em: 1 – Educação: 1.1. – Ministério da Educação x Ordem dos Advogados do Brasil. Diferenças de métodos avaliativos e notas emitidas às

Contabilidade e em jornais nacionais, sendo, como já referimos, o maior publicista nacional. Destacamos especialmente os artigos publicados na extinta «Revista de Contabilidade e Comércio»18, e no igualmente extinto «Jornal do Técnico de Contas e da Empresa», dos quais era colaborador permanente.19 Como o próprio Professor referiu, o primeiro artigo que escreveu sobre normalização contabilística foi elaborado quando ainda era estudante, como transcrevemos20: «Era ainda estudante e…

PORTE DE ARMA DE FOGO: Instrumento de proteção e salvaguarda social. Resumo: Este ensaio não pretende esgotar o assunto sobre o porte de arma de fogo no Brasil. Apenas tem por objetivo apresentar uma breve e sucinta leitura da evolução histórico-cultural, permitindo analisar todo o arcabouço legal. Texto enviado ao JurisWay em 05/12/2012. Indique aos amigos Jeferson Botelho Pereira "E qual país pode preservar suas liberdades, se seus governantes não são avisados de tempos em tempos que

Pesados S/A – NUCLEP, CNPJ - 42.515.882/0003-30, com fábrica na Av. General Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200 – Brisamar - Itaguaí – RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial o disposto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista as Portarias P-064/2012, de 01/10/2012 e P-085A/2013, de 19/09/2013, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento efetivo de vagas ofertadas neste…