Ensaio E Discurso Sobre A Interpretação Aplicação Do Direito Eros Grau

CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, na área de…

0 UNIVERSIDADE GAMA FILHO CAD – CENTRO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Monografia apresentada à banca examinadora do CAD – Centro de Atualização em Direito da Universidade Gama Filho, para conclusão do Curso de Pós-graduação em Controle da Administração Pública. Orientadora: Jacqueline Passos Silveira Belo Horizonte – MG 2007. HELIANE DE GUADALUPE ALVES 1 “Onde o processo político da definição

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

desenvolvimento histórico deste tipo de controle desde a sua internalização no direito brasileiro até o atual momento no qual se vislumbra uma inegável aproximação entre o controle difuso e controle concreto de constitucionalidade. Através da análise desta evolução político-jurídico do controle da constitucionalidade pretende-se estudar o denominado fenômeno da abstrativização do controle difuso, por meio da aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes e…

Procuradoria da República em Minas Gerais,[1] foi proposta a questão de se no marco do Estado Democrático de Direito seria adequado caracterizar a “Jurisdição Constitucional como Poder Constituinte permanente”, quando do exercício do controle de constitucionalidade e na garantia dos direitos fundamentais, refletindo preocupação que se torna pertinente com a tentativa de inserção, no Direito Constitucional brasileiro, dos dispositivos das Leis Federais n. 9.868/99 e n. 9.882/99, que…

RESUMO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Como o texto do Eros Grau é bastante dogmático e filosófico procurei enfatizar os pontos principais sem muitas divagações históricas ou avaliações introdutórias (como a distinção entre “noção” e “conceito” que o autor faz em várias páginas). Isso para evitar que o resumo se tornasse um novo livro, com número excessivo de páginas. Como também há citação de artigos idênticos ao longo do texto, nem sempre transcrevi todas as vezes o artigo, pois…

br Copyright © Editora 34 Ltda. (edicác brasileira), 2001 The black Atlantíc © Paul Gilroy, 1993 o ATLÁNTICO NEGRO A FOTOCÓPIA DE QUALQUER FOLHA DESTE LIVRO É ILEGAL, E CONFIGURA UMA Modernidade e dupla consciencia APROPRIAc;:Aü INDEVIDA DOS DIREITOS INTELECTUAIS E PATRIMONIAIS DO AUTüR. Capa, projeto gráfico e editoracáo elerrónica: Bracber & Malta Producáo Gráfica Revisáo técnica: Denise Ferreira da Silva Patricia Parías Preparacáo de texto: Sandra Brazíl Traducáo do Prefacio…

Sumário: 1 Colocação do problema. 2 Metodologia e marco teórico. 3 Construção dos conceitos de ilha oceânica e ilha costeira. 4 Interpretação gramatical do art. 20, IV: possibilidade de domínio estadual apenas sobre as ilhas costeiras. 5 Interpretação gramatical do art. 26, II: possibilidade de domínio estadual sobre as áreas em ilhas costeiras e oceânicas. 6 Interpretação sistemática dos arts. 20 e 26. 7 Mais uma vez os arts. 20 e 26. 8 Conclusão. 1 Colocação do problema O regime…

artigo trata do tema concernente a influência do princípio da indisponibilidade do interesse público sobre a atividade discricionária administrativa e a sua dinâmica na conjuntura atual, enfatizando os critérios que devem ser considerados para resguardar os direitos e garantias dos cidadãos, visando sempre o interesse público e as necessidades coletivas. O interesse público pode confrontar um direito individual de um cidadão específico, mas não pode se contrapor ao conjunto de interesses…

Humberto Ávila TEORIA DOS PRINCÍPIOS da definição à aplicação dos princípios jurídicos 4a edição, revista, 3a tiragem MALHEIROS EDITORES Teoria dos Princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos © HUMBERTO ÁVILA /" edição, 04.2003; 2a edição, 09.2003; 3a edição, 03.2004; 4a edição, Ia tiragem, 08.2004; 4a edição, 2a tiragem, 03.2005. ISBN 85-7420-620-2 Direitos reservados desta edição por MALHEJROS EDITORES LTDA. Rua Paes de Araújo, 29, conjunto 171 CEP…