Encontro Fortúito

razão do iminente risco de explosão, devidamente comprovado nos presentes autos, é inafastável o reconhecimento por este Colendo TRT do inequívoco direito do recorrente de perceber o adicional de periculosidade, posto que a decisão recorrida vai de encontro à Súmula 364 do TST e aos reiterados julgamentos daquela Corte Superior. Colaciona-se a referida Súmula: SÚMULA Nº 364 do TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (cancelado o item II e dada nova…

JULIANA COITADA, discordando veementemente da Inicial, pelas rationes facti et juris que passa a delinear: I - Quanto à Investigação de Paternidade Não nega o contestante ter mantido relação sexual com a mãe da menor, contudo esses encontros ocorriam de forma esporádica e às escondidas. Tais relações ocorreram entre os meses de janeiro a junho de 2009, após este período o contestante não manteve qualquer relação com a mãe da contestada. A…

princípios que regem a formação do vínculo contratual são: e) o do consensualismo: a manifestação ou convergência das vontades das partes contratantes. Os contratos entre empresários são considerados perfeitos e acabados (constituídos) quando existir o encontro de vontade entre as partes contratantes. Desta forma aquele que toma a iniciativa da constituição do contrato chama-se proponente e a sua manifestação de vontade é a proposta. O destinatário da proposta chama-se aceitante e a…

mais um dos motivos para não se adotar uma solução apriorística e radical a respeito da vedação constitucional.26 6.5 Teoria do encontro fortuito de provas Ainda na linha das questões ligadas à inadmissibilidade, pode-se apontar também a teoria do encontro fortuito ou casual de provas como uma das hipóteses de aplicação do princípio. Fala-se em encontro fortuito quando a prova determinada infração é adquirida a partir da investigação de outro crime. Como bem explica Pacceli: O…

do parágrafo terceiro, o juiz pode deixar de aplicar pena ou aplicar somente multa. APPROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA (ART. 169) Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. obs.dji.grau.4: Caso Fortuito; Apropriação Indébita Parágrafo único - Na mesma pena incorre: Apropriação de Tesouro I - quem acha tesouro em…

atividade. Sílvio Rodrigues (2002, pág. 10) assim comenta a teoria do risco: Palavras; Expressão dos Sentimentos Ataíde Lemos R$25,00 PALAVRAS SEM FRONTEIRAS II Marcela Re Ribeiro, Antologia - reúne diversos autores R$20,00 Poesias e Encontro (coletânea) Boabaid, Aline Romariz R$20,00 Curso Básico de Português Landro Oviedo R$53,00 Poética do coração poesia Izabel Camargo R$25,00 Como anunciar nesta vitrine? “A teoria do risco é a da responsabilidade…

serenidade. Todas as doutrinas filosóficas, salvo o atomismo, participam dessas superstições. No sistema epicurista, os átomos se encontram fortuitamente e esta é a grande modificação em relação ao atomismo de Demócrito (onde o encontro dos átomos é necessário). É este encontro fortuito que garante a liberdade (se assim não fosse, tudo estaria sob o jugo da Natureza) e garante a explicação dos fenômenos, sua elucidação, fazendo com que possam ser explicados racionalmente. Assim, ao…

aquele fenômeno. b) Fala-se de acaso para designar um fato que escapa o todo poder humano de determina-lo antecipadamente, um fato imprevisível, sem que se queira dizer com isso que o fato, atribuído ao acaso, seja um fato sem causa, um evento fortuito não é desprovido de causas determinantes, longe de significativas ausências de relações, de leis necessárias, o acaso manifesta, ao contrário, sua expressiva abundância, sua enorme complexidade em face de nossas possibilidades práticas…

Não devem restar indivíduos de qualquer forma lesados em face de lacunas jurídicas, sem a apropriada apuração e reparação dos danos sofridos, preponderantemente de caráter indenizatório, exceto quando em face de culpa da própria vítima ou de caso fortuito ou força maior, pois como afirma Sílvio de Salvo Venosa: “Toda atividade que acarreta prejuízo gera responsabilidade ou dever de indenizar. Haverá, por vezes, excludentes que impedem a indenização, como veremos. O termo…

justifica o não cumprimento das convenções a força maior, o caso fortuito ou a invocação do direito de arrependimento, quando o mesmo tivesse sido expressamente previsto pelos contratantes, conforme se verifica do artigo 393 e seu parágrafo único do Código Civil de 200215: “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles se responsabilizado. Parágrafo único: o caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato…