Encobrimento

parte da doutrina como decadência). Preclui é o que deixa de estar incluído no mundo jurídico. Preclusão é a extinção de efeito de dois fatos jurídicos (direito, pretensão, ação, exceção, “ação” em sentido de direito processual). A prescrição é o encobrimento da eficácia, não extinção dela. Tem-se dado largo uso da expressão “decadência” em vez de preclusão. “A cada momento fala-se do prazo de decadência, para se nomear prazo de preclusão. O terminus techinicus é prazo preclusivo,…

conseqüência - e não causa - de doença, embora possa vir a tornar-se causa de novos efeitos, ou de novos sintomas. Nesta medida, o combate ao sintoma não garante, de forma alguma, a remoção ou erradicação das causas da doença. Muito ao contrário: o encobrimento ou o abafamento de um sintoma pode gerar a perigosa ilusão de que a moléstia tenha sido erradicada. Ou ainda; a luta exclusiva contra o sintoma pode criar a enganosa - e também perigosa - convicção de que se está a combater a…

longo e contínuo e está relacionada à doença de base, ao grau de incapacidade, dos valores e o tipo de personalidade individual. Identificam-se como estratégias de enfrentamento passivas utilizadas pelos colostomizados a resignação, revolta, encobrimento e isolamento social.8 Por outro lado, há colostomizados que associam o uso da bolsa de colostomia como solução do seu problema de saúde: ... a bolsinha foi melhor para mim, não vou sofrer mais... devagar a gente vai adaptando,…

proteção. O mesmo se dá com as roupas do personagem, que se tornam pesadas e escuras; bermudas e camisetas típicas do jovem carioca cedem lugar a mangas compridas e capuzes, numa total dissonância com o clima ensolarado do Rio de Janeiro. Tal encobrimento, comum na psicose, pode ser visto como uma tentativa de proteção, afinal o IX POSCOM Seminário dos Alunos de Pós-Graduação em Comunicação Social da PUC-Rio 07, 08 e 09 de novembro de 2012 estado psicótico é a expressão…

dá identidade e especificidade ao período que está sendo caracterizado, também serve para simplificar e reduzir um determinado pensamento ao período em que ele surge. Falar de características do pensamento filosófico de uma época é uma forma de encobrimento das diversidades que existem, mas ao mesmo tempo, a procura por estas características nos auxilia na identificação da abordagem filosófica. Dialogando entre uma caracterização geral e as particularidades de cada filósofo, a…

hostil”, com o fulcro de assegurar a impunidade é forma qualificada do homicídio pela conexão, vejamos a lição de NUCCI: “Criou a lei uma situação de peculiar repugnância, consistente na atuação do agente que mata com o fim de assegurar a ocultação (encobrimento do fato) de outro crime”. O delito não será absorvido pela consunção, visto que os tipos tutelam bens jurídicos distintos e, além disso, o objetivo do homicídio é assegurar a impunidade de outro crime, constituindo delito…

Mello como aqueles em que se concretizam situações constitutivas de fatos jurídicos, cujo efeito consiste na extinção de determinado direito e, por conseqüência, "da pretensão, da ação e da exceção dele decorrentes como ocorre na decadência, ou no encobrimento somente da pretensão, da ação ou da exceção, conforme acontece na prescrição, independentemente de ato ilícito de seu titular".4 No direito tributário, o Código Tributário Nacional diferenciou decadência e prescrição, tratando da…

ou não, neste momento do trabalho. Logo, destacamos que “esta forma de controle sobre o papel do indivíduo restabelece a simetria do processo de comunicação e monta o palco para um tipo de jogo de informação, um ciclo potencialmente infinito de encobrimento, descobrimento, revelações falsas e redescobertas” (GOFFMAN, 1985:17). A partir de tal abordagem, percebemos que, ao compor o elenco desta obra, se os sujeitos não demonstrarem serem possuídores de determinados talentos em…

Louis. Aparelhos ideológicos de Estado. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1983. BHABHA, Homi. O local da cultura. Belo Horizonte: UFMG, 1998. DEWEY, John. Reconstrução em filosofia. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1959. DUSSEL, Enrique. 1942: o encobrimento do outro: a origem do mito da modernidade. Tradução de Jaime A. Clasen. Petrópolis: Vozes, 1998. FREIRE, Paulo. A educação na cidade. São Paulo: Cortez, 1995. ______. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra,…

ela tem em vista, em primeiro lugar, é a extinção desse direito, e não a extinção da ação. Essa também se extingue, mas por via indireta, como conseqüência da extinção do direito. Assim, o decurso do prazo sem exercício da pretensão, implica no encobrimento da eficácia dessa (desde que o interessado ofereça a exceção de prescrição) e não na extinção do direito que ela protege, pois - repita-se - em face dos denominados "direitos a uma prestação", a pretensão e a ação funcionam como meios…