Plataforma de petroleo

negra da história dos Estados Unidos, pagará 1 bilhão de dólares em indenizações. Um juiz federal aprovou nesta terça-feira o acordo entre a empresa suíça e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, acertado em janeiro. A companhia terá dois anos para realizar o pagamento, decorrente de violações da Lei de Água Limpa. A Transocean se comprometeu ainda a fazer melhorias no sistema de segurança de suas plataformas para evitar novos acidentes. Na última quinta, outra parte do acordo, que prevê o pagamento de 400 milhões de dólares em multas, também recebeu aprovação de um juiz federal. O valor corresponde à segunda maior multa do tipo imposta pelas autoridades americanas. A maior também está relacionada ao vazamento de petróleo no Golfo do México e foi imposta a British Petroleum (BP), empresa que operava a plataforma. A multa superior a 4 bilhões de dólares foi definida em novembro do ano passado, depois que a empresa concordou em se declarar culpada em ações criminais envolvendo má conduta ou negligência em relação ao seu papel no desastre. Responsabilidades – Outro processo civil relacionado ao caso deverá ter início na próxima segunda-feira. O processo, apresentado por um grupo de governos estaduais, indivíduos e empresários, além do governo federal, busca compensação financeira da BP, da Transocean e de outras empresas envolvidas no caso. O julgamento deverá determinar a causa do acidente e quanto cada companhia terá de pagar. O mesmo juiz que aprovou o…

RESPONSABILIDADE ÉTICA E LEGAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM RESPONSABILIDADE “Significa responder pelos seus atos e/ou de outras pessoas envolvidas na realização de um determinado ato. Se esse ato implicar em dano físico, moral ou patrimonial para alguém, haverá responsabilidade legal (civil, penal, ético – profissional) dos envolvidos.” Oguisso; Zoboli, 2006, p. 70 LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM (7498/1986) “Ao enfermeiro cabe a organização e direção dos serviços de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ DE DIREITO DO____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA/RJ ARMANDO BARROS MEDIEROS DA SILVA, 09.655.833/0001-65, representado por seu único sócio João Batista da Conceição Filho, Aposentado, brasileiro, Viúvo, titular do documento de identidade nº03430035-0, inscrito no CPF sob o nº 426.074.007-59, com sede na Rua Iguaba Grande , nº 167 , Bloco 02 , Pavuna , Rio de Janeiro /RJ, CEP 21.655-340; vem ajuizar: AÇÃO CÍVEL DE INDENIZÇÃO POR…

relação de consumo, o requerente vem à presença de Vossa Excelência requerer a aplicação de danos morais e requerer que a reclamada retire o nome do requerente dos Serviços de Proteção ao Crédito – SPC, SERASA e congêneres. Saturada de tentar resolver administrativamente o presente litígio e ultrajada por ter seu direito desrespeitado, não restou outra alternativa a requerente senão propor a presente ação no intuito de ser ressarcida pelos danos sofridos. DO DIREITO É sabido que a…

NASCIMENTO, devidamente qualificado, por seu procurador signatário, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Antecipação de Tutela e Indenização por Dano Moral, em epígrafe, que move contra BANCO DO BRASIL S.A, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO com as razões em fls. apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Pede…

ETICA PROFISSIONAL Ética é o conjunto de normas morais pelo qual o indivíduo deve orientar seu comportamento na profissão que exerce e é de fundamental importância em todas as profissões e para todo ser humano, para que possamos viver relativamente bem em sociedade. Com o crescimento desenfreado do mundo globalizado, muitas vezes deixamos nos levar pela pressão exercida em busca de produção, pois o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e exigente, e as vezes não nos deixa…

graves defeitos na construção, a defesa civil interditou o Prédio Cruzeiro, o que acarretou abalo financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face do Diretor Presidente das empresas responsáveis pelo empreendimento imobiliário, pleiteando danos morais e materiais, estes correspondentes à desvalorização do imóvel e também ao montante correspondente ao aluguel de um imóvel similar…

de uma das vítimas do desabamento do edifício em 1987. Foram condenados nesta quinta-feira (13), José Haroldo Ruffeil Farias, Eduardo Marques da Silva e Archimino Cardoso de Athayde Neto, a pagarem indenização por danos morais de R$ 100 mil, com correção monetária. A multa será paga aos pais de Dalva Maria Silva dos Santos, uma das vítimas do desabamento do edifício Raimundo farias, em 13 de agosto de 1987. A criança, que tinha 5 anos, faleceu após a queda de escombros na igreja…

Etapa 01 ASPECTOS ÉTICOS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E SUAS RELAÇÕES COM AS PRÁTICAS DE SAÚDE. O farmacêutico pode prestar atendimento domiciliar deve estar sempre se atualizado tecnicamente em base se conhecimento permanecer integralmente respondendo civil e criminalmente na farmácia e instruir balconista corretamente a partir de 1997 houve uma grande revolução no mundo farmacêutico dos últimos 13 anos passamos de 20.000 para 110.00 farmacêuticos. Medicamentos não podem ser…

CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 37, § 6º - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - SENTENÇA REFORMADA. Impõe-se a indenização por danos morais, eis que houve falha na prestação do serviço de fornecimento de água, ante a omissão da fiscalização dos reservatórios, possibilitando que fosse atirado naquele recipiente cadáver humano, o que evidencia-se a negligência da concessionária e a sua responsabilidade pelo evento.…